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Justiça
Publicado decreto que concede aposentadoria a Marco Aurélio Mello

Por Agência Brasil

Os ministros Marco Aurélio Mello e Ricardo Lewandowisk, durante sessão de julgamento sobre limite para compartilhamento de dados fiscais

Crédito: Fabio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil

Os ministros Marco Aurélio Mello e Ricardo Lewandowisk, durante sessão de julgamento sobre limite para compartilhamento de dados fiscais

decreto presidencial que concede aposentadoria ao ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Marco Aurélio Mello foi publicado no Diário Oficial da União de hoje (9). A aposentadoria do ministro já estava prevista pelo fato de ele estar completando 75 anos de idade.

Marco Aurélio ingressou no STF em 13 de junho de 1990 e foi presidente da Corte entre 2001 e 2003. Nesse período, por estar na linha sucessória, exerceu a Presidência da República em quatro oportunidades. Numa delas, sancionou a lei que criou a TV Justiça, em 2002. Desde então, os julgamentos no plenário passaram a ser transmitidos ao vivo.

Ele também foi presidente do Tribunal Superior Eleitoral por três vezes. Uma delas, durante as eleições municipais de 1996 – a primeira realizada integralmente utilizando urnas eletrônicas.