Últimas Notícias
Cassio Luiz (PL)
Juiz decide pelo não afastamento do vereador
Wander Rossette, no entanto, pediu mais investigação; Cassio irá se pronunciar ao fim do processo

Por Da redação

Vereador Cassio Luiz disse à Gazeta que irá se pronunciar oficialmente no final do processo

Crédito: Divulgação

Vereador Cassio Luiz disse à Gazeta que irá se pronunciar oficialmente no final do processo

 

O juiz da 1ª Vara da Fazenda Pública, do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, Wander Pereira Rossette Júnior, decidiu não afastar o vereador Cassio Luiz Barbosa, o Fala Pira (PL), das suas funções parlamentares. O juiz alega que a decisão é prematura "e há necessidade do prosseguir no levantamento de mais informações sobre os fatos narrados inicialmente".

Wander Rossette entende que é preciso levar adiante "oitiva de testemunhas e demais provas a serem produzidas oportunamente". Portanto, a decisão exige prudência, pois "o afastamento tem que se pautar em dados objetivos e concretos a respeito de que a conduta de fato existe ou existiu, demonstrando perigo atual de permanência no cargo". E pelo que se "depreende dos autos, não é possível asseverar a existência de elementos que autorizem a concessão da medida pleiteada neste momento do iter processual".

O juiz conclui que a presunção de inocência deve militar em favor do mandato do parlamentar e, "somente em casos excepcionais, extremes de dúvidas, falar-se em afastamento cautelar". A decisão foi oficiada nesta quinta-feira, 13.

Promotoria

Um pedido de liminar para afastamento imediato do vereador de suas funções parlamentares havia sido negado pelo juiz Wander Pereira Rossette Júnior, em outubro do ano passado. O magistrado considerou necessário esperar a manifestação da defesa do acusado. "Apesar das alegações serem extremamente graves, reputo necessária a instauração do contraditório, sobretudo considerando o risco de dano inverso, caso haja o deferimento da medida neste momento, porquanto somente após a resposta do réu será possível decidir sobre as questões envolvendo o afastamento requerido", justificou.

A Promotoria havia acusado o parlamentar de cobrar parte do salário de seus assessores, no esquema de rachadinha, para custear um projeto privado, conhecido como Fala Pira, com trabalhos assistenciais em prol da população carente da cidade. Esse movimento particular serviu para alavancar sua campanha como vereador.

Também de acordo a apuração do MP, no início de 2021, Cássio Luiz reuniu-se com sua assessoria, quando foi calculado que os gastos com o escritório do Fala Pira estava em torno de R$ 3 mil por mês e ficou definido que cada um dos seus assessores repassariam R$ 750 por mês para custeio de despesas do projeto. Aquele que não cumpria o acordo no prazo era cobrado com severidade.

Ou seja, parte dos salários dos quatro assessores do gabinete do vereador Cassio Luiz, pagos com recursos públicos, era usada para bancar o Escritório Fala Pira (iniciativa de natureza privada) e resultava na promoção política pessoal do réu.

"As únicas testemunhas notificadas para serem ouvidas na Promotoria de Justiça que não confirmaram (ainda que parcialmente) as imputações acima descritas foram uma atual assessora e uma atual estagiária do vereador Cassio Luiz Barbosa", ressaltou Luciano Gomes de Queiroz Coutinho, promotor na ação.

Coutinho enfatizou em seu parecer que esse tipo de ação assistencial deveria ser feita com dinheiro próprio ou por meio de ações legais, como convênios e parcerias.

Defesa

Em live, o vereador havia dito que "jamais tirei um centavo de assessor meu porque eu não preciso disso". Ele sugeriu inclusive a quebra de seu sigilo bancário para provar que a acusação não proce. Oficialmente, afirmou à Gazeta que “iremos nos manisfestar apenas no final do processo”.