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Audiência
Merenda escolar
Estado fornecerá merenda com menos da metade do orçamento previsto pelo município

Por Romualdo Cruz Filho

Situação da merenda nas escolas do Estado para 2022 ainda não está definida

Crédito: Arquivo/Gazeta de Piracicaba

Situação da merenda nas escolas do Estado para 2022 ainda não está definida

A audiência pública sobre a merenda escolar, realizada na segunda-feira (10/1) na Câmara Municipal de Vereadores, não conseguiu esclarecer ao público o que de fato está ocorrendo entre o município e o Estado em relação aos recursos públicos destinados à alimentação dos alunos da rede estadual de ensino.

Para o vice-prefeito e secretário municipal de Educação, Gabriel Ferrato, o Estado não deu alternativas diante do déficit de R$ 40 milhões que a Prefeitura teria de absorver este ano em virtude da inclusão de mais 15 unidades de ensino no Programa de Ensino Integral (PEI).

A pasta alega que o aumento do número de estabelecimentos atendidos faria a licitação para o fornecimento da merenda subir para R$ 89 milhões ao ano, dos quais cerca de R$ 65 milhões seriam somente para cobrir os custos em 62 unidades estaduais (59 escolas e três Etecs). Desse montante, ainda segundo a secretaria, apenas R$ 25 milhões seriam cobertos com repasse do Estado, deixando para o município um déficit de R$ 40 milhões.

Se estas informações estiverem corretas, alguém precisa explicar como o Estado vai fazer para manter a mesma qualidade de merenda neste ano com apenas R$ 25 milhões (segundo Ferrato) ou R$ 28,8 mi (segundo a Seduc). Vai diminuir a qualidade do serviço? Esta situação leva a outra dúvida. Qual a base de cálculo de cada ente da federação para que os valores sejam tão díspares assim? Ou os valores estão puperestimados ou subestimados. Afinal, a diferença é maior que 100%.

Segundo Ferrato, durante a negociação, em novembro do ano passado, o Estado garantiu que não repassaria nenhum centavo a mais para Piracicaba. Isso significa que o valor disponível pelo Estado para o serviço é de exatamente R$ 28,8 mi, que seriam R$ 25 mi do Estado e uma diferença que vem do governo federal. Ferrato enfatizou também que o Estado manteve se irredutível, levando à não-renovação do convênio, porque, se aumentasse os recursos para Piracicaba, "teria de fazer para outros municípios".

O deputado estadual Alex de Madureira (PSD) disse que não concorda com a forma que o município conduziu o diálogo com o Estado. No entanto, ele acha arriscado tecer qualquer análise sobre a questão antes de ter informações mais seguras. "Precisamos aguardar o andamento do pregão e saber exatamente o que vai acontecer. Só então teremos subsídio para uma avaliação mais criteriosa".

Paulo Campos, autor da audiência pública, defendeu o diálogo com o governo paulista, por meio dos deputados estaduais de Piracicaba, para que seja revista a decisão."Percebo que é irreversível, que não tem o que fazer mais. Acredito que ainda exista a possibilidade de reverter essa situação a nível estadual. Houve falta de diálogo com os diretores sobre o contrato, e eles não tiveram tempo hábil para se preparar para essa nova administração."

A Secretaria da Educação do Estado de São Paulo (Seduc-SP) informou ontem que o pregão para prestação de serviços de manipulação e distribuição da merenda em Piracicaba encontra-se em andamento e dentro dos prazos legais. O protocolo para a contratação da empresa pode ser acompanhado pelo público no site da Bolsa Eletrônica de Compras de São Paulo.

Pela logística definida pelo Estado, a Seduc-SP encaminhará os gêneros secos e cárneos às unidades escolares e a diretoria terá a responsabilidade pelo abastecimento de gêneros perecíveis - hortifrutigranjeiros e pela gestão do futuro contrato de prestação de serviços de preparo e distribuição e em condições higiênico-sanitárias adequadas, aos alunos regularmente matriculados na Rede Pública Estadual (preparo e distribuição). As aulas da rede estadual terão início em 2 de fevereiro já com os serviços contratados.

O representando a Diretoria Regional de Ensino, o diretor técnico Jean Henrique Leme de Souza disse que estão previstas 82 mil refeições diárias a 29.046 alunos matriculados nas unidades estaduais da cidade (incluindo as Etecs).