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Convênio Merenda
Educação tenta esvaziar audiência com argumento de que seria ingerência de poderes

Por Romualdo Cruz Filho

Audiência foi realizada no plenário da Câmara e contou com a presença do secretário Gabriel Ferrato

Crédito: Guilherme Leite

Audiência foi realizada no plenário da Câmara e contou com a presença do secretário Gabriel Ferrato

O fim do convênio entre a secretaria Municipal de Educação e o Governo de São Paulo para o fornecimento da merenda escolar aos alunos da rede estadual foi debatido ontem à noite na Câmara Municipal de Vereadores, por convocação do vereador Paulo Campos (Podemos). Mas para a Secretaria Municipal de Educação, com a decisão do Estado de "assumir a gestão da merenda em todos os seus aspectos", não cabia mais à prefeitura opinar sobre o assunto, uma vez que "poderia significar ingerência em questões que são de competência e responsabilidade do Governo do Estado"

Este foi a essência da nota enviada pela assessoria de comunicação da prefeitura à Gazeta. Mas para o vereador, na justificativa do requerimento 1.101/2021, a prefeitura suspendeu a parceria em um momento "desesperador para todos", uma vez que a demanda dos gestores das unidades escolares já é árdua e a mudança no sistema de merenda vai sobrecarregá-los ainda mais. Segundo ele, "faltou sensibilidade" do governo local, o que pode comprometer a qualidade do atendimento aos alunos.

Em 7 de dezembro, a Secretaria Municipal de Educação anunciou que não renovaria o convênio, sob a alegação de que, se fizesse isso, contrairia um déficit de R$ 40 milhões este ano, valor que teria de ser coberto pela própria prefeitura, mas o montante não estava previsto em orçamento. A negociação com o governo paulista e a Diretoria Regional de Ensino vinha ocorrendo desde novembro, no entanto, não houve acordo. Diante da decisão da prefeitura, o Estado afirmou que se encarregará do fornecimento da merenda.

Sendo assim, o Estado, em parceria com a regional de ensino providenciará o abastecimento das unidades escolares, bem como a contratação do serviço de manipulação de alimentos para o início do ano letivo de 2022.

A Seduc-SP ressalta que o convênio vigente com Piracicaba gira em torno de R$ 16 milhões, e a proposta do convênio para 2022 contemplaria a alteração dos alunos em tempo integral, o que elevaria o convênio para R$ 28,8 milhões (parte Estado e União), já que os estudantes passarão a ter a oferta de três refeições, em vez de uma.

Mas segundo a Secretaria de Educação, com mais 15 escolas estaduais de Piracicaba no Programa de Ensino Integral (PEI), o edital de licitação teve de ser "alterado completamente", elevando a projeção de gastos para R$ 89 milhões, "dos quais cerca de R$ 65 milhões seriam somente para atender as 62 unidades estaduais (59 escolas e três Etecs)". Ainda conforme a pasta, o Estado repassaria apenas R$ 25 milhões pelo convênio, deixando para o município o déficit.

A decisão unilateral do município pode ser revertida, desde que a prefeitura se demonstre interessada em reaver o convênio. Esta informação foi apurada pela Gazeta na ocasião da ruptura do convênio.

Foram convocados para a audiência pública o procurador-geral do município, Fábio Dionísio, os secretários municipais de Educação, Gabriel Ferrato, e de Administração, Dorival Maistro.