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Novo decreto
Vereadora cobra promulgação de documento mais detalhado sobre proibição de fogos

Por Larissa Souza

Em requerimento, Alessandra já pediu fiscalização das lojas de fogos

Crédito: Guilherme Leite

Em requerimento, Alessandra já pediu fiscalização das lojas de fogos

Tendo em vista as inúmeras reclamações sobre a utilização de fogos de estampido que são proibidos por lei, a vereadora Alessandra Belucci têm se articulado para efetivar um novo decreto, mais detalhado, sobre a fiscalização e punição tanto das lojas que vendem esse tipo de fogos quanto de quem os compra.

O documento substituirá o decreto 18.396/2020, que regulamenta a lei 406/2020, que dispõe sobre a proibição do uso de fogos de estampido no âmbito municipal. "Esse novo decreto já está na mão do Luciano e vou cobrar para que ele seja promulgado o mais rápido possível", comentou Alessandra.

Diferente da lei que só trata da proibição da utilização dos fogos, o novo decreto versa sobre a fiscalização das lojas que vendem fogos de artifício; o protocolo de apreensão desses materiais; além de trazer informações sobre a aplicação de multas para os infratores.

O tema tem sido pauta de discussões da parlamentar desde fevereiro, quando ela criou um requerimento para cobrar informações sobre como seria realizada a fiscalização e punição das pessoas que infringissem as leis municipal e estadual sobre o uso de fogos de estampido. "Acho que essas medidas já poderiam ter sido aplicadas desde que a lei estadual foi promulgada, já que ela é auto aplicável", acrescentou a vereadora.

União dos poderes

Além de criar um novo decreto, a vereadora acredita ser necessário que as forças policiais se unam para fiscalizar e apreender os artefatos proibidos. Para discutir esse assunto, ela realizou reuniões com a Guarda Civil Municipal e com a Sedema (Secretaria Municipal de Meio Ambiente) na tarde de ontem. "Precisamos unir as policias civil, militar, ambiental; e a guarda civil para inibir a venda e acabar com o problema desde a raiz", comentou.

Conscientização da população

Outro ponto que Alessaandra considera importante é a criação de campanhas de conscientização e orientação da população. Ela explica que é difícil para a polícia chegar aos locais no momento da queima de fogos, já que o ato acontece em segundos, portanto, é preciso que a população contribua com a fiscalização, por meio de filmagens e fotos das ações.

Os munícipes também devem ser informados sobre os casos que são passíveis de denúncia e sobre como ela pode ser feita.