Últimas Notícias
Virada
Multa de R$ 5 mil por uso de fogos irregulares
Penalidade foi possível após vídeo que flagrou a soltura dos fogos em uma casa no condomínio Terras 1

Por Da redação

Ricardo Clemente e Miriam Miranda registraram boletim de ocorrência

Crédito: Mateus Medeiros

Ricardo Clemente e Miriam Miranda registraram boletim de ocorrência

O morador de uma casa do condomínio Terras de Piracicaba 1 foi multado na segunda-feira (4) Pelotão Ambiental da Guarda Civil Municipal por soltar fogos de artifício irregulares na virada do ano novo, do dia 31 de dezembro para 1º de janeiro.

Houve flagrante, registrado por meio de um vídeo, além do fornecimento do endereço do infrator, o que permitirá a aplicação da penalidade por infração ao artigo 149a da lei municipal 178/2006. O valor da multa será de R$ 5.009,48, estipulada pelo artigo 151 da mesma lei.

Esta será a única penalidade aplicada no município no final do ano, já que a efetivação da autuação carece de flagrante ou testemunha, conforme explica José Antônio Mendes de Matos, encarregado do Pelotão Ambiental.

“Para realizarmos a autuação é necessário flagrante ou prova, como vídeo e foto, neste segundo caso acompanhado da assinatura da testemunha que fez a denúncia. Isso dificulta um pouco a autuação, porque às vezes a pessoa insiste que a gente vá averiguar e chega lá e não tem mais fogos, ou seja, não tem o flagrante e nós não conseguimos realizar autuação”.

Para aprimorar o serviço de fiscalização, o município pretende dialogar para alinhar estratégias de efetividade, explica o comandante da Guarda Civil, Sidney Miguel da Silva Nunes. “Pretendemos alinhar estratégias com outros órgãos de fiscalização, como a PM, que responde pela fiscalização da legislação estadual para que consigamos uma atuação mais efetiva”.

Ainda ontem, Ricardo Clemente e Miriam Miranda registraram, em B.O (Boletim de Ocorrência), no 2º Distrito Policial, reclamação sobre a utilização de fogos de artifício de estampido proibidos pelas leis Municipal (406/2020) e Estadual (17.389/2021).