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No Terras I
Fogos irregulares
Moradores denunciam uso de fogos de estampido em residência de condomínio

Por Larissa Souza

Ricardo Clemente e Mirian Miranda farão boletim de ocorrência

Crédito: Mateus Medeiros

Ricardo Clemente e Mirian Miranda farão boletim de ocorrência

“Quase perdi cachorros do hotel por descumprimento de uma lei estadual” comentou Mirian Miranda, proprietária de um hotel para cães localizado próximo ao condomínio residencial Terras I, onde um morador utilizou fogos de estampido na virada do ano durante mais de 10 minutos. A pedido de Mirian, duas viaturas da Polícia Militar foram até o condomínio, mas não entraram.

Mirian, que gravou um vídeo dos fogos, tentou registrar um Boletim de Ocorrência (B.O.) no 1º Distrito Policial ontem e não conseguiu devido ao horário de funcionamento da unidade. Ela e Ricardo Clemente, morador do Terras 2, farão o registro do caso hoje. De acordo com eles, o documento também será encaminhado para o Ministério Público.

O hotel estava hospedando entre 35 e 40 cães e muitos já estavam dormindo no horário da virada do ano. Segundo Mirian, todos os cães ficaram muito incomodados com o barulho e alguns até tiveram diarréia.

Ela contou à Gazeta que moradores que residem em chácaras e casas distantes do condomínio também criticaram a queima de fogos. “A tendência dos animais é tentar entrar em locais pequenos”, comentou, acrescentando que alguns até fogem de casa.

Clemente, que tem em sua casa 15 cães, disse que seus animais ficaram estressados com o barulho dos fogos. “Eles até brigaram entre eles”, falou.

A vereadora Alessandra Bellucci (REP) foi informada sobre o caso e publicou vídeos em suas redes sociais denunciando o caso.

A parlamentar está cobrando um posicionamento do Executivo em relação à fiscalização dos estabelecimentos que vendem esses produtos desde fevereiro. “O decreto é incompleto e não fala sobre a venda de fogos”, explicou. Ela também defende a criação de campanhas de conscientização sobre o decreto que criminaliza esse tipo de ação.

Legislação

A lei municipal 406/2020 proibe a utilização de fogos do tipo bomba aérea e de solo; estalo de salão; foguete (Classe A); tubo de lançamento-morteiro (Classe B); candela; rojão; bolas crepitantes; bateria e girândolas. A determinação vale para qualquer atividade realizada na cidade, exceto eventos considerados patrimônios vulturais e imateriais do município, registrados e aprovados pelo Codepac (Conselho de Defesa do Patrimônio Cultural de Piracicaba). Os munícipes têm autorização para usar somente os fogos de vista (Classe A).

Em 2021, também foi promulgada a lei estadual 17.389/2021, que determina a proibição da “queima, soltura, comercialização, armazenamento e transporte de fogos de artifício de estampido e de qualquer artefato pirotécnico de efeito sonoro ruidoso no Estado de São Paulo”.