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Bolso do contribuinte
IPTU 2022 sofre aumento de 13,46% em Piracicaba
O IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) de 2022 terá aumento de 13,46% em Piracicaba

Por Romualdo Cruz Filho

Início do pagamento será em março

Crédito: Mateus Medeiros/Gazeta de Piracicaba

Início do pagamento será em março

A Prefeitura atualizou a base de cálculo do IPTU para o exercício de 2022 em 13,46%, aumento que incorpora a variação acumulada do INPC-IBGE de dezembro de 2020 a novembro de 2021, de 10,96%, mais 2,5% relativo ao valor venal do imóvel, de acordo com a Lei Complementar 387/2017, que aumenta os valores da planta genérica até 2023.

A previsão de arrecadação com o imposto em 2022 é de cerca de R$ 160 milhões, conforme consta da Lei Orçamentária Anual (LOA). O tributo começa a ser cobrado em março. O decreto nº 18.992, com a atualização dos valores do IPTU, e o decreto nº 18.993, que estabelece o desconto de 5%, para pagamento à vista, foram publicados no Diário Oficial do Município (DOM) de ontem.

Além do pagamento à vista do IPTU anual, com 5% de desconto, o munícipe também pode parcelar o total do imposto em 10 vezes, sem nenhum acréscimo, desde que o pagamento seja feito até o vencimento de cada parcela. Parte do que for arrecadado com o tributo será investida em despesas com educação, saúde, pagamento de funcionalismo, merenda, medicamentos, iluminação pública, programas sociais e outros serviços.

O não pagamento do IPTU/22 nos prazos previstos terá a incidência de juros de 1% ao mês e multa de 2%, até o 30º dia do vencimento, 5% do 31º ao 180º dia do vencimento e de 10% a partir do 181º dia após o vencimento, calculados sobre o valor corrigido. Em caso de falta de pagamento do IPTU, poderá haver multas, juros, atualização monetária, inscrição no cadastro de inadimplentes da prefeitura, inscrição da dívida ativa, instauração de processo de execução fiscal que, em última instância, pode levar o imóvel a leilão.

Outros Tributos

O Decreto 18.992/2021 também fixa os reajustes dos demais tributos em 10,96%, seguindo igualmente a variação do INPC-IBGE. Sofrem correção para 2022 o ISSQN, taxas de efetivo exercício de poder de polícia administrativa, taxa de capinação, taxas de serviços públicos, preços públicos, aluguéis e arrendamentos e contribuição de melhoria.