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Monte Alegre
Desocupação na Esalq
Invasores da Esalq são obrigados pela Justiça a deixar o local

Por Romualdo Cruz Filho

Invasores deixaram a área da Esalq, sob pena de multas diárias

Crédito: Mateus Medeiros

Invasores deixaram a área da Esalq, sob pena de multas diárias

O Juiz da Primeira Vara da Fazenda, do Tribunal de Justiça de São Paulo, Wander Pereira Rossette Júnior, determinou, no início de dezembro, que os invasores da área da Escola Superior de Agricultura Luiz de Queiroz (Esalq-USP), próxima ao Campo de Aviação Pedro Morganti, deixassem o local imediatamente, sobre pena de multas diárias de R$ 10 mil e classificou a ação como criminosa.

O local estava ocupado por representantes da família Silva Gordo desde o final de outubro e a Gazeta acompanhou o desenrolar do processo desde o início, tendo conseguido falar inclusive com o advogado da causa invasora, Delfim José de Oliveira Júnior, que confirmou a relação entre a Imobiliária Monte Alegre, que representava, com a família Silva Gordo, interessada na "reintegração de posse" da área que, no passado, lhe pertenceu.

Os invasores tentavam justificar o ato criminoso como sendo uma iniciativa para preservar uma propriedade da família Silva Gordo, que estava sendo ocupada pela Esalq. A inversão de valores exigiu defesa enfática da Justiça.

Na liminar de reintegração de posse, Wander afirma que o processo de desapropriação e doação da área para a Esalq pelo Governo do Estado não dá margem para contestação, uma vez que está tudo devidamente documentado. "É incontroverso que houve desapropriação e doação, não justificando qualquer ato dessa natureza". O Decreto Lei 8.982 garante a posse à Esalq, que a recebeu como doação em 1976.

Wander disse ainda se tratar de uma ocorrência grave, uma vez que há década a família não tem mais posse do local, caracterizando a ação como um desprezo e desrespeito à lei. Deferiu assim o pedido de reintegração de posse apresentado pela Esalq. No dia 17, oficial de Justiça e viatura de polícia estiveram no local para que houvesse uma saída pacífica.

“Ante o exposto, por tais fundamentos, defiro a tutela de urgência pleiteada para determinar a reintegração de posse do imóvel descrito na inicial ao autor, imediatamente, com auxílio de força policial com urgência, se necessário, sob pena de multa diária no valor de R$ 10 mil. Para tanto, oficie-se ao Comando da Polícia Militar”, conclui Wander.

Achando-se donos da propriedade, os invasores soltaram 30 animais na área, entre cavalos e gados. Instalaram também uma motobomba. Mas o oficial de Justiça deu prazo para que tudo fosse retirado. Roberto Arruda de Souza Lima, prefeito da Esalq, disse que, apesar de não haver mais nenhuma pessoa estranha no local, ainda não está sendo feito uso pleno do espaço, com a retomada das atividades de pesquisa e extensão. Mas está tomando as providências necessárias para o retorno à normalidade.

"Aguardamos que eles retirem tudo o que deixaram. Já retiraram a bomba de água, mas não o gado. Pensando no bem-estar dos animais, que ficaram sem água com a retirada da bomba, nosso pessoal trouxe os animais para junto do rebanho da Esalq, que passaram a receber tratamento digno", explicou Arruda.

A invasão acabou prejudicando pesquisas, atividades de extensão, plantio de milho para alimentar o gado da escola, as atividades de cooperação para recuperação de Áreas de Proteção Permanente (APP), entre outros danos. À decisão, cabe recurso.