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Pinacoteca
Uma questão que se arrasta há quase seis meses
Parecer permite mudança da Pinacoteca apenas para reforma

Por Romualdo Cruz Filho

Casa das Artes: transferência provisória

Crédito: Mateus Medeiros

Casa das Artes: transferência provisória

Parecer do Ministério Público do Estado de São Paulo (MPSP), assinado pela promotora de Justiça, Susana Lúcia Alvim C. Muller, dá provimento parcial ao recurso do Poder Público municipal relativo à necessidade de mudança de endereço da Pinacoteca. Permite apenas a transferência provisória da Pinacoteca para possibilitar a reforma do prédio atual, no prazo máximo de três anos, mas sem poder dar destinação diferente ao prédio atual, enquanto não houver a volta da Pinacoteca.

Para o MP, três anos seriam o tempo suficiente para a realização do projeto, alocação de recurso financeiro, realizar licitação e a obra. A promotora alega que, "pelo contido nos autos, principalmente fotografias, nota-se a necessidade de urgentes reformas no prédio, em razão de problemas de conservação, que notoriamente não são apropriados às obras de arte". Cenário que justificaria a transferência da Pinacoteca para outro lugar, para ser adequada.

Contudo, a observação mais significativa está na própria legislação municipal, "não mencionada pela Prefeitura", segundo a promotora, que determina que a sede da pinacoteca tem que ser no prédio atual. "Com isso, a decisão de transferência deixa de ser meramente discricionária. Ao administrador público, cabe o cumprimento da legislação, principalmente municipal".

O secretário da Ação Cultural, Adolpho Queiroz, disse que recebeu o parecer do MPSP e o encaminhou à Procuradoria-Geral do Município e só se manifestará após análise da assessoria jurídica da prefeitura. "A procuradoria judicial fará a análise do teor da manifestação da Promotoria de Justiça do Estado nos autos do processo". Segundo ele, a manifestação do MPSP "não traduz decisão final no processo, que deverá ser apreciado pela desembargadora relatora do Tribunal de Justiça de São Paulo".

O projeto do governo municipal é levar a Pinacoteca para o Engenho Central, no barracão 14A, que vai passar por reforma com recurso do governo estadual, que destinou R$ 800 mil para adequar o espaço a fim de receber o acervo, composto de cerca de 1.000 obras, entre quadros (pinturas e desenhos) e esculturas, de artistas brasileiros e piracicabanos. A Semac havia informado que serão vistoriados e reformados o telhado, as paredes, a parte elétrica, parte hidráulica e piso.

A intenção de Luciano Almeida é que a Pinacoteca possa ser aberta ao público em seu novo endereço durante a Festa das Nações, programada para maio de 2022. Mas Ação Popular contra a mudança, envolvendo movimento de artistas da cidade, tem dificultado o caminho do Executivo. Entre pareceres do MPSP e decisões do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, não há ainda uma decisão de mérito que aprove nem que desaprove a mudança. Há sempre orientações e decisões parciais. E a questão vai se arrastando.