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Apelo sem público
Vereadores derrubam os vetos do prefeito as PLs 153 e 154, que tratam de benefícios

Por Romualdo Cruz Filho

Manifestantes em frente à Câmara, enquanto os vereadores votavam os projetos no plenário

Crédito: Mateus Medeiros

Manifestantes em frente à Câmara, enquanto os vereadores votavam os projetos no plenário

Vereadores derrubaram, em sessões extraordinárias, com a maioria dos votos, os vetos do prefeito Luciano Almeida aos Projetos de Lei 153 e 154/21, que garantem os benefícios perdidos por professores e profissionais de saúde prejudicados pela Covid-19. Foram aprovados também o Refis para quem tem dívida com a prefeitura e a regularização de crédito ao Semae, entre outros projetos, como a reforma administrativa da Câmara.

O vereador Laércio Trevisan Júnior retirou da pauta as suas duas proposituras, que estavam provocando embaraço ao Sindicato dos Trabalhadores, como o projeto de emenda à Lei Orgânica 5/21, que alteraria de cinco para três o número de servidores públicos, quando eleitos para o Sindicato dos Trabalhadores Municipais, e o PL 276/21, que compromete a contribuição sindical realizada de forma automática e com desconto em folha de pagamento.

Com a intenção de pressionar os vereadores, o Sindicato dos Trabalhadores Municipais, Sindicato dos Professores da Rede Estadual de Ensino (Apeoesp) e Movimento Luta pela Educação convocaram para ontem mais um Ato de Apelo pelos PLs 153 e 154. No entanto, não mais que 20 pessoas marcaram presenças, devido ao horário e à chuva, talvez.

A população estava impedida de entrar no plenário, porque a reunião correria às portas fechadas. Uma decisão que o vice-presidente dos municipais, Osmir Bertazzoni, considerava antidemocrática. "Esta sessão está subjudice, porque afronta preceitos democráticos e liberdade de participação popular na sessão camarária", enfatizou.

Para a presidência do Legislativo, o fechamento se deu por motivos de segurança: "A Câmara não foi notificada sobre a reunião estar subjudice e reitera a informação enviada à imprensa na véspera: o acesso ao plenário permaneceu restrito aos vereadores como medida de segurança, em função dos acontecimentos na reunião extraordinária de segunda-feira, que precisou ser encerrada e teve parte da votação adiada para as sessões desta quarta-feira".

O prefeito marcou presença e ocupou a Tribuna para saudar os vereadores: "Por ser a última sessão da Câmara, queria vir para desejar bom Natal e bom ano a vocês, agradecer pelo nosso primeiro ano de gestão, por estarmos juntos, pela parceria. Quem sabe no ano que vem possamos deixar a pandemia no retrovisor e começar uma nova história. Muitos projetos serão apresentados aos senhores. Meu recado é de agradecimento e esperança. Espero que a gente possa continuar contando com o apoio de vocês. Gilmar (Rotta), como o senhor disse, tem hora que estamos juntos, tem hora que não, mas é a democracia. Que no ano que vem consigamos trabalhar muito mais por nossa cidade". Terminada sua fala, saiu pela porta de emergência.

Gratificação

A professora Terezinha Campos, da escola Judith Accorsi, disse que o horário da sessão foi escolhido propositalmente para não haver público, uma vez que "todo mundo está trabalhando". Segundo ela, a gratificação perdida pelos professores afetados pela pandemia é recurso do Fundeb e beneficiaria integralmente apenas os professores que não tiveram nenhuma falta com atestado médico. "O afastamento pela Covid-19 ou pela suspeita da doença, é de 15 dias. Tempo suficiente para se perder 100% do benefício, por isso a necessidade de aprovação da PL 153", explicou.