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Inadimplência
Vereadores cobram Executivo o projeto para Refis 2022
Programa seria executado assim que a pandemia desse uma trégua, disse secretário, em maio deste ano

Por Romualdo Cruz Filho

Gilmar Rotta indica a implantação de um novo Refis para socorrer a cidade

Crédito: FABRICE DESMONTS

Gilmar Rotta indica a implantação de um novo Refis para socorrer a cidade

Alguns vereadores voltaram a cobrar na sessão de quinta-feira (2) promessa da atual gestão municipal para colocar em prática um Programa Especial de Parcelamento de Débitos Municipais (Refis). O secretário de Finanças, Artur Costa Santos, havia dito, em maio deste ano, que, assim que a pandemia desse uma trégua, o programa seria executado.

A mensagem do Executivo foi enviada aos vereadores durante audiência pública sobre as metas fiscais no primeiro quadrimestre. Artur disse que estava recebendo constantes solicitações e que o assunto estava sendo discutido internamente. Ao ser cobrado por André Bandeira (PSDB), explicou:

"Depois de inúmeras discussões, decidimos que o momento não é o mais adequado, porque as empresas ainda estão com dificuldades financeiras por conta da pandemia". Em seguida observou que a previsão do governo era que a pandemia ficasse mais amena a partir do final do ano, com o avanço da vacinação. "Aí, então, seria o momento de conseguir regularizar essa situação (das dívidas) e dar condições para o financiamento de impostos atrasados".

Ainda em 2020 (junho), quando a pandemia começava a mostrar sua força, o presidente do Legislativo, Gilmar Rotta (Cidadania), encaminhou ao prefeito Barjas Negri (PSDB), indicação a fim de que se implante um novo Refis na cidade. Na indicação 1068/20, Rotta dizia que "a adequação na situação empresas é uma das condições mais importantes para obtenção de manutenção de empréstimos, linhas de crédito e financiamentos, tão necessários e importantes nesse momento de retenção econômica".

Novamente, em janeiro deste ano, Rotta apresentou a indicação de 273/21, reforçando a importância da iniciativa para incentivar o desenvolvimento econômico dos contribuintes, empresários, prestadores de serviço, comerciantes e empreendedores, que, de uma forma ou de outra, precisam urgentemente de "todo e qualquer estímulo".

Histórico

O último Refis, de acordo com o vereador Paulo Campos, foi realizado durante a gestão Gabriel Ferrato (2013-2016), "mas infelizmente na época não houve divulgação, uma publicidade de forma correta e muita gente não ficou sabendo", observou o parlamentar. "É preciso fazer o programa de refinanciamento no momento certo, especialmente agora em que há toda uma dificuldade financeira causada pela pandemia".

O vereador argumenta que a Prefeitura já anunciou um crescimento de R$ 400 milhões na arrecadação para 2022 e que, com o Refis, abriria uma oportunidade para uma alta ainda maior. "Assim poderíamos oferecer mais serviços de saúde e educação à população", disse.

O vereador Pedro Kawai (PSDB) lembrou que o Refis é um pedido "que tem sido feito há muito tempo" e defendeu que precisa ser "no momento certo, em que empresários e colaboradores passam por dificuldades para saudar seus compromissos". O parlamentar também ressaltou que a medida já tem sido adotada em outros municípios, "o que corrobora a sua eficácia".

Campinas

Em Campinas, o prefeitura abriu o Refis este ano com descontos especiais e alcançou a meta proposta, de arrecadar R$ 130 milhões em 70 dias de negociação com os inadimplentes, como previsão de superação da meta até o fechamento dos acordos.

O Programa oferece descontos de até 100% em juros e multas para as dívidas tributárias, incluindo Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU); Imposto Sobre Serviços (ISS); e taxas municipais e descontos de até 20% sobre o valor principal para as dívidas não tributárias. O parcelamento pode ser feito em até 60 vezes para dívidas de até R$ 1 milhão ou em até 96 parcelas para débitos superiores a este valor. O desconto varia de acordo com o número de vezes que o contribuinte escolher, com o ano da dívida e com o tipo de imposto.

Os contribuintes com débitos a partir de 2020, por conta da pandemia, estão tendo descontos maiores nos juros e multas, obtendo redução entre 80% e 100%. Já para quem tem débitos até 2019, os descontos nos juros e multas serão de 50% a 80%. Para quem optar pelo parcelamento, nos dois casos, não haverá encargos para negociações de até 12 parcelas; apenas a partir da 13ª parcela incidirá juros de 2% ao ano.