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Emendas favoráveis
Ajustes recuperam benefícios perdidos com a pandemia

Por Romualdo Cruz Filho

As reuniões ordinárias acontecem no Plenário ‘Francisco Antonio Coelho’

Crédito: FABRICE DESMONTS

As reuniões ordinárias acontecem no Plenário ‘Francisco Antonio Coelho’

A Câmara Municipal de Piracicaba votou ontem os projetos de lei 153 e 154, de autoria do vereador e presidente do Legislativo, Gilmar Rotta (Cidadania). Ambos beneficiam funcionários públicos da Educação e da Saúde que perderam gratificações e abonos a que tinham direito devido a afastamento médico decorrente da Covid-19.

Estima-se em cerca de R$ 200 mil o montante necessário para o pagamento dos servidores públicos que foram prejudicados ao longo da pandemia, calamidade pública confirmada no Brasil em março de 2020.

As proposituras deveriam ter sido votadas na quinta-feira (18), mas devido a duas emendas apresentadas pelo vereador Wagnão (Cidadania), a questão saiu da pauta e foi apreciada novamente ontem.

Ambas as emendas, por sinal, tiveram parecer favorável da Comissão de Legislação, justiça e Redação (CLJR). De acordo com o vereador, pela PL, como estava, ficava impraticável a confirmação do local em que as pessoas pegaram a doença, uma vez que se vinculava o adoecimento a um problema de ordem laboral. Ou seja, contágio em ambiente de trabalho.

"Como podemos garantir que a pessoa pegou a doença durante o trabalho? Depois de conversarmos com profissionais do Sesmt (Serviços Especializados em Engenharia de Segurança e em Medicina do Trabalho), para evitar esse questionamento, propusemos as duas emendas que, além de elucidar essa questão, abrangendo os adoecidos independente do local da contaminação, ampliam o benefício para todos os funcionários públicos que têm direito aos benefícios e foram prejudicados pela pandemia, o que inclui, por exemplo, os guardas municipais", explicou Wagnão.

Com o PL transformado em lei, o governo municipal terá, devido à emenda, 30 dias para fazer o pagamento a todos os beneficiados. "Pensamos uma forma para que a Lei tivesse eficácia imediata e restituísse os direitos perdidos, o que seria impossível sem as emendas", observou o vereador.

Na justificativa, Gilmar Rotta argumenta que os profissionais que atuam nas diversas áreas da saúde têm enfrentado "uma dura e estressante jornada" no enfrentamento à Covid-19. "Não seria justo que sofressem perdas em sua avaliação de desempenho em razão de afastamentos justificados por atestados médicos na pandemia", concluiu.

Com a aprovação das PLs, para transformá-las em lei precisarão da sanção do prefeito Luciano Almeida. O clima no Legislativo era de voto suficiente para que as proposituras passassem tranquilas pela casa, com aprovação da maioria dos parlamentares.