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Servidores da Saúde
Segunda discussão
Câmara vota abono-desempenho para profissionais de saúde afastados em pandemia

Por Romualdo Cruz Filho

Profissionais da Saúde estão na linha de frente para atender à população

Crédito: Mateus Medeiros/Gazeta de Piracicaba

Profissionais da Saúde estão na linha de frente para atender à população

Vereadores votam hoje, em segunda discussão, Projeto de Lei 154/21, do vereador Gilmar Rotta, que institui abono-desempenho aos integrantes das unidades de saúde do município. A propositura altera a Lei Municipal 3.925/95 e busca equacionar casos em que os profissionais perdem o benefício ao serem obrigados a se afastar da função, sob atestado médico, por adoecimento em pandemia, como aconteceu em 2020 e este ano, em decorrência da Covid-19.

Só na Secretaria de Saúde, este ano, de acordo com dados do Serviço Especializado em Engenharia de Segurança e Medicina do Trabalho (SESMT), 629 servidores foram afastados para monitoramento devido à doença, desde o início da pandemia, sendo 128 homens e 501 mulheres, e parcela desses profissionais seriam beneficiados com o abono, mas o perderam em decorrência das regras vigentes, que não consideram contágio em pandemia como doença laboral, ajuste que está sendo proposto pelo novo texto.

Na primeira discussão, o parecer da Comissão de Legislação Justiça e Redação (CLJR), que via inconstitucionalidade no projeto, foi derrubado pela maioria e o PL está apto para aprovação final, com todas as adequações necessárias. Após aprovação, terá que ser sancionado pelo prefeito para entrar em vigor.

Rotta aponta em sua justificativa as restrições orçamentárias dos municípios impostas pela Lei Complementar Federal 173/2020, em que fica proibida alterar estrutura de carreira que implique aumento de despesa até o final da pandemia. Por outro lado, entende que os profissionais de saúde e de assistência social podem ser beneficiados, desde que relacionado a medidas de combate à calamidade pública, cuja vigência e efeitos não ultrapassem a sua duração.

Ou seja, a lei deve ser aplicada apenas em casos excepcionais, em período pandêmico. De acordo com Gilmar, "os profissionais que atuam nas diversas áreas da Saúde têm enfrentado uma dura e estressante jornada no enfrentamento à Covid-19. Nesse sentido, não seria justo que sofressem perdas em sua avaliação de desempenho, em razão de afastamentos justificados por atestados médicos".

Inclusive porque, observa ele, são esses profissionais que trabalham na linha de frente para atender à população e precisam ter resguardado seus direitos laborais, "para possibilitar o empenho máximo de cada servidor, que tem a nobre e essencial missão de cuidar da vida das pessoas".

Número de afastados

Durante os quase dois anos de pandemia, cerca de 2.188 servidores públicos tiveram que ser afastados, aproximadamente 29,47% do quado da Prefeitura Municipal de Piracicaba que conta com 7.424 funcionários. Sendo que 2.163 retornaram ao trabalho.

O maior contingente foi da Secretaria de Educação (1.153). A Secretaria de Saúde vem em segundo lugar, com 629 servidores.

Houve hospitalização de 21 servidores em 2020, sendo que 11 necessitaram de enfermaria e 10 de UTI.

Este ano, houve hospitalização de 34 servidores, sendo que 23 necessitaram de enfermaria e 11 de UTI. O tempo médio de afastamento foi de 16 dias. Do total, 10 servidores evoluíram para óbito, sendo cinco deles até 31/12/2020 e outros cinco este ano.