Últimas Notícias
Fim de contrato
Prefeitura deve encerrar convênio com o Ilumina
Rede de saúde deixará de contar com os serviços da entidade contidas no escopo deste contrato a partir de novembro

Por Romualdo Cruz Filho

Contrato entre Ilumina e Prefeitura está vigente até 31 de outubro

Crédito: Mateus Medeiros

Contrato entre Ilumina e Prefeitura está vigente até 31 de outubro

Em ofício enviado ao Hospital Ilumina na última quinta-feira (28), a Secretaria Municipal de Saúde (SMS) notificou a instituição de que o contrato de serviços entre ambos não será renovado. Portanto, a rede de saúde deixará de contar com os serviços da entidade contidas no escopo deste contrato a partir de novembro. O argumento é que o hospital não está cumprindo com o combinado.

"Devido a não abertura de agenda para o atendimento da demanda que faz parte do objeto do convênio (94/2019), cujos procedimentos/exames não estão sendo realizados de acordo com o cronograma constante nos respectivos planos de trabalho/cronograma de atividades, informamos que não será realizada a renovação do referido convênio após 31.10.2021".

Em nota à Gazeta, a SMS confirmou que o contrato com o Ilumina está vigente até o dia 31 de outubro e que após essa data, “a pasta aguarda o recebimento da prestação de contas pela instituição, e só então decidirá sobre a continuidade do convênio em questão”.

No entanto, segundo o ofício da SMS ao Ilumina, os serviços do hospital continuariam, desde que bancados com os recursos provenientes de Emendas Parlamentares repassadas à Associação até o presente momento e também as que porventura venham a ser repassadas, após a aprovação dos respectivos planos de trabalho aprovados.

Ou seja, a prefeitura está vinculando a continuidade dos serviços do Ilumina ao repasse de Emendas Parlamentares, o que, em tese, significa uma forma de substituir o contrato em vigor. Sendo assim, a Associação só terá acesso aos recursos de Emenda Parlamentar se continuar prestando serviços à prefeitura e receberá apenas o montante relativo aos serviços prestados e não terá acesso ao valor total da emenda se o volume de serviços não for correspondente.

A Associação já havia ingressado em outra ocasião com um mandado de segurança para ter acesso aos recursos de Emendas Parlamentares da deputada federal Carla Zambeli e da Coordenação Geral da Bancada de SP, que estavam represadas no Fundo Municipal de Saúde, pedindo que o montante fosse repassado na íntegra e desvinculado do contrato da instituição com o município. A decisão do juiz Felippe Rosa Pereira, da Vara da Fazenda Pública de Piracicaba, foi favorável ao Ilumina.

"Primeiro, o óbvio: beira o inacreditável que o Poder Judiciário novamente tenha que apreciar os entraves impostos pela autoridade coatora (Prefeitura) aos repasses parlamentares destinados à impetrante (Ilumina). O juiz disse ainda que a resistência, por parte da prefeitura, "com o devido respeito, não possui o menor cabimento".

"Por fim, repito ser manifestamente irrelevante o CNES utilizado. Os valores foram destinados à impetrante e devem ser repassados pela autoridade coatora, já que o depósito na conta do Fundo Municipal é mera praxe em casos deste jaez, nada mais!", enfatizou o juiz.

Ilumina

Adriana Brasil, fundadora e Presidente do Conselho de Administração da Associação Ilumina, disse à Gazeta, em relação ao contrato encerrado, estar certa de que há espaço para rediscutir a forma de parceria (com a SMS), uma vez que os atendimentos (exames) estão sendo feitos. “Estamos negociando os contratos e aguardando para prosseguir com as agendas. Outros itens do contrato estão passando por readequação em benefício da população, principalmente dos piracicabanos mais carentes. Estes serviços elencados no convênio citado são pagos pela Prefeitura de Piracicaba à Associação Ilumina, de acordo com a tabela SUS, que não cobre os custos. É uma tabela deficitária. É uma dura realidade de parte do sistema público de saúde. Os custos estão sendo revistos e contamos com o espírito público da Prefeitura de Piracicaba".

Adriana disse também que a Associação está negociando convênios com outras Prefeituras, visando atender a população. "Foram firmados esta semana contratos com as cidades de Rio das Pedras, Charqueada, São Pedro e Santa Maria da Serra”.