Últimas Notícias
Cultura
Pinacoteca sem decisão definitiva da Justiça
Juiz Wander Rossette defere parcialmente liminar de ação popular que impediria a mudança

Por Romualdo Cruz Filho

Transferência, se ocorrer, será para o Barracão 14-A

Crédito: Mateus Medeiros

Transferência, se ocorrer, será para o Barracão 14-A

O juiz da Primeira Vara da Fazenda Pública, Wander Pereira Rossette Junior, deferiu parcialmente a liminar solicitada em ação popular contra a mudança da Pinacoteca Miguel Dutra para o Barracão 14-A do Engenho Central. Sendo assim, o governo municipal terá de aguardar a decisão final antes de executar seu plano de liberar o atual prédio da Pinacoteca para outra finalidade.

Com a decisão, nem o movimento de opositores ao governo e de artistas contra a mudança da Pinacoteca saiu vitorioso, nem o governo municipal, que gostaria de ter essa questão jurídica definida, para levar adiante seu projeto de centralizar várias atividades artística no Engenho Central.

A decisão de Wander evita que a mudança seja feita imediatamente para que, em caso da decisão contrária, haja prejuízo ao erário público. "A fim de evitar prejuízo ao erário público, dada a possibilidade de reversão da decisão, defiro parcialmente a liminar provisória para que não se pratique a mudança do local da Pinacoteca até decisão após a resposta da ação".

O Ministério Público havia sugerido que o pedido de liminar contido na ação fosse indeferido. A promotora auxiliar Sandra Regina Ferreira da Costa entendeu "que a administração pública possui faculdade para atuar no caso concreto, em razão das particularidades apontadas pelo município nos esclarecimentos fornecidos ao Ministério Público".

O secretário da Ação Cultural (Semac), Adolpho Queiroz, se demonstrava seguro da orientação do MP. "Nós estamos muito convicto de que tudo o que a prefeitura está fazendo tem base legal. Creio que o MP corrobora para isso".

A expectativa do governo municipal é de que a obra do barracão que pretende receber a pinacoteca esteja concluída antes da Festa das Nações, em maio, com investimento de R$ 800 mil exclusivos para reforma.

O pedido de liminar contra a transferência da Pinacoteca foi encaminhado ao MP por um grupo de artistas da cidade que não gostou da decisão do prefeito Luciano Almeida, alegando falta de diálogo do poder público e a não apresentação à sociedade de um projeto que garantisse um novo espaço adequado à preservação do acervo da Pinacoteca.

Outro argumento do grupo era o fato de o prédio e o acervo da Pinacoteca terem importância social, histórica e cultural, uma vez que o local foi construído para ser uma pinacoteca, não fazendo sentido usá-lo para outro fim que não o que motivou sua origem. E a informação tornada pública era de que o prédio da Pinacoteca seria cedido à Polícia Federal.