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Estacionamento rotativo
Zona Azul volta com multa
Muito motoristas foram surpreendidos ontem com a volta do funcionamento da Zona Azul em Piracicaba

Por Romualdo Cruz Filho

Fiscalização sem informação adequada

Crédito: Mateus Medeiros

Fiscalização sem informação adequada

Após liminar concedida pela 1ª Vara da Fazenda Pública do Foro de Piracicaba, no dia 6 de outubro, que autorizou a retomada da Zona Azul em Piracicaba, a Estapar, empresa terceirizada para a execução do serviço público, avisou a imprensa apenas no dia 8 que a fiscalização retornaria de imediato e com multa logo na manhã de ontem.

Ou seja, houve apenas um final de semana para que a população fosse devidamente informada e orientada sobre a volta do estacionamento rotativo, que havia sido suspensa no dia 27 de setembro por determinação do juiz Wander Rossette Pereira Júnior.

Questionada sobre a rapidez da retomada, a Estapar informou que até o dia 9 os agentes da concessionária teriam realizado o trabalho de orientação aos usuários, como se a população tivesse recebido a informação da retomada em tempo real, logo no dia 6. O que não faz sentido, uma vez que a imprensa só noticiou o fato no sábado (9), mesmo dia em que já se enceravam as orientações pelos agentes da empresa.

A Estapar informou ainda que os parquímetros da cidade de Piracicaba entraram em operação a partir das 9h, de ontem. Reforçou também que "a fiscalização dos serviços de Zona Azul do sistema de estacionamento rotativo foram retomados pelo poder público, seguindo com o que foi determinado no contrato vigente e estabelecido na legislação de trânsito e regulamentação municipal".

Questionada sobre a rapidez com as decisões foram tomadas e sobre a possibilidade de recorrer às multas no caso de usuários que se sintam lesados, e Estapar disse que é responsável pela concessão do estacionamento rotativo, mas a emissão de multas não cabe à empresa. “As aplicação das infrações são de responsabilidade do poder público”.

Liminar

Rossette Júnior havia afirmado que deferiu a liminar, de forma parcial, para que a prefeitura resolva as pendência contratuais ou realize uma nova licitação para a contratação da empresa, uma vez que o contrato original era válido para 10 anos, prazo que se encerrou no dia 22 de agosto deste ano. A recontratação deveria ser feita por uma nova licitação, segundo o Ministério Público, que embasou a decisão do juiz.