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Demanda
Mudança da Pinacoteca na Justiça
ação popular preventiva, os impetrantes pedem "a imediata inibição do ato de transferência da Pinacoteca"

Por Da redação

Advogados Sérgio Spenassatto e Rauly Castelani, e estagiária Mariane Roncatto Durrer

Crédito: Divulgação

Advogados Sérgio Spenassatto e Rauly Castelani, e estagiária Mariane Roncatto Durrer

Personalidades ligadas à cultura, entre elas Marcos Antonio Azevedo de Souza, Cecílio Elias Netto, Eduardo Borges Araujo, João Chaddad, Lídice Salgot e Guilherme Amaral Vicino, ingressaram com Ação Popular contra a mudança de local da Pinacoteca Municipal Miguel Archanjo Benício D’Assumpção Dutra. A informação é do advogado Sérgio Spenassatto, que assina a demanda.

Desde o anúncio da mudança do local de funcionamento da Pinacoteca, do prédio da praça José Ferraz de Almeida Junior, para um dos barracões do Engenho Central, grupos de artistas vêm se posicionando contra a medida da Secretaria Municipal da Ação Cultural (Semac). Na praça ocorreram diversos protestos, bem como foi feito um abaixo-assinado com 1.656 assinaturas contra a transferência do acervo cultural para o Engenho.

“O Judiciário brasileiro tem sido chamado a cumprir o seu papel constitucional e tem correspondido às expectativas da nação. Acredito que também neste caso, assumirá sua responsabilidade e atenderá o pleito dos artistas piracicabanos ”, analisou ontem o advogado Sérgio Spenassatto.

Na ação popular preventiva, os impetrantes pedem “a imediata inibição do ato de transferência da Pinacoteca Municipal Miguel Arcajo Dutra, ao menos, até o julgamento final da presente ação, tendo em vista o seu valor cultural, histórico e artístico municipal”.

Trecho do documento destaca: “O prejuízo para a memória da coletividade é imensurável. Imaginar que uma das maiores conquistas do povo piracicabano no campo artístico e cultural será objeto de um completo esvaziamento é desqualificar o próprio conceito da proteção ao patrimônio histórico... Além desse fator, devemos relembrar que o acervo cultural da Pinacoteca é composto das mais diversas singularidades. É inegável que cada item tem um valor inestimável para a cultura local... No momento, não há nenhum indicativo ou perspectiva por parte da Prefeitura Municipal que o espaço poderá, em tese, comportar todo o acervo, ou muito menos receber maiores exposições artísticas”.