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TAC determina reforma e adequações no Zoo
Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) é assinado para melhorar condições estruturais dos cativeiros

Por Romualdo Cruz Filho

Prefeitura terá até o final do ano que vem para fazer várias adequações

Crédito: Mateus Medeiros

Prefeitura terá até o final do ano que vem para fazer várias adequações

Seguindo o Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) firmado pelo Grupo de Atuação Especial de Defesa do Meio Ambiente (Gaema) Núcleo PCJ-Piracicaba, do Ministério Público do Estado de São Paulo (MPSP), no último dia 5, a prefeitura de Piracicaba terá até o final do ano que vem para fazer várias adequações no Zoológico Municipal para melhorar as condições estruturais dos cativeiros, visando a segurança e o bem-estar físico-psicológico dos animais, bem como para garantir a segurança dos funcionários e dos visitantes. Algumas delas dever ser feitas em caráter emergencial.

Um dos compromissos selados com o MP, divulgado recentemente pela Gazeta de Piracicaba, foi a transferência do "Juco", o Urso de Óculos (Tremarctos ornatos), que vive em um dos cativeiros inadequados. Ele vai para o Santuário "Rancho dos Gnomos", onde passará por uma fase de quarentena, antes de ganhar espaço mais amplo na área. A mudança deve ocorrer até o final deste ano ou mais tardar, até fevereiro do ano que vem, conforme o acordo. A morada nova foi uma conquista da vereadora Alessandra Bellucci e do Secretário de Meio Ambiente, Alex Gama Salvaia.

O Gaema e a Coordenadoria de Fiscalização e Biodiversidade (CFB/SIMA) estão acompanhando a transferência do animal, uma vez que, se houver qualquer problema nessa tramitação, o município já se comprometeu no TAC, por cautela, a providenciar outro recinto que respeite as orientações técnicas ambientais.

De acordo com Alexandra Facciolli Martins, Promotora de Justiça, ligada ao Gaema, o trabalho continua, uma vez que os ajustes no Zoológico Municipal ainda precisam ser realizados. "Muito há a ser feito, mas espera-se que, com essas medidas, sejam em breve verificadas melhores condições nas estruturas, nos equipamentos, no bem-estar e na segurança dos animais e nos procedimentos realizados pelo zoológico", disse ela.

Reformas imediatas

Em caráter emergencial, com conclusão prevista até o final deste mês, devem ser realizadas as seguintes reformas: recinto dos felinos, a readequação da estrutura dos recintos, em especial dos tigres, dos jabutis, das iguanas e do serpentário, e no Recinto Pantanal. O TAC define ainda medidas complementares visando à melhoria nos procedimentos de gestão, de controle e de organização dos animais.

O descumprimento pelo município de qualquer das obrigações assumidas no âmbito do TAC, na forma e nos prazos estabelecidos, implicará na imediata incidência de multa diária cumulativa de R$ 1000,00 para cada obrigação descumprida.

A Secretaria Municipal de Defesa do Meio Ambiente informa que cerca de 70% do que foi solicitado pelo MP já foi concluído. A adequação está em andamento e as etapas obrigatórias já foram iniciadas. No TAC, as outras solicitações feitas estão dentro do prazo para serem realizadas. “É importante lembrar que estas adequações já estão sendo discutidas há dois anos e, graças ao empenho dado por esta administração, a Sedema já conseguiu chegar nestes 70%”, reforça a nota.