Últimas Notícias
Consumidor
Piracicabano vai pagar mais caro pela taxa de lixo
Adequação da taxa e remoção do lixo no município em sintonia com lei federal vai elevar preço do tributo na cidade

Por Romualdo Cruz Filho

Estima-se que o valor deve chegar a cerca de R$ 55 milhões por ano

Crédito: Mateus Medeiros

Estima-se que o valor deve chegar a cerca de R$ 55 milhões por ano

A semana começou intensa na Câmara Municipal de Piracicaba. Ontem foi analisado, em primeira discussão e reuniões extraordinárias, o projeto de lei complementar 9/2021, de autoria do Executivo, que dispõe sobre a adequação da taxa de coleta e remoção do lixo no município em sintonia com a lei federal 14.026/2020, que determina “sustentabilidade econômico-financeira por meio do repasse de custos e serviços à população”.

Para essa correção, será necessária a criação de um novo fato gerador (rubrica) com capacidade de arrecadar cerca de 28% a mais de receita em relação ao que se arrecada atualmente para o serviço. Ou seja, haverá aumento do imposto em 2022. Para justificar a alteração, no entanto, o texto também altera nomenclatura do projeto de “Taxa de Coleta e Remoção do Lixo” para “Taxa de Utilização do Serviço Público de Manejo de Resíduos Sólidos Urbanos Domiciliares”, dando a ele mais abrangência.

Segundo a assessoria especial da presidência da Câmara de Vereadores, para se chegar ao valor total a ser arrecadado, será preciso um novo cálculo para redimensionar o custo real. Foi feita uma simulação, com base em dados de dezembro de 2020 a novembro de 2021, e estima-se que o valor deve chegar a cerca de R$ 55 milhões por ano.

Hoje o serviço é pago com tarifa proveniente de taxa que consta no carnê de IPTU, além de outras fontes de tributo, com recursos financeiros repassados pelo município em forma de subsídio. Pela Lei Federal, é preciso uma rubrica específica que cubra todo o serviço, de uma fonte específica. Para reduzir o impacto social do aumento do imposto, uma Lei Complementar, também do Executivo, prevê a não cobrança de famílias em condições de vulnerabilidade social e econômica comprovadas. O PL prevê ainda taxas diferenciadas para bairros residenciais que dependem de remoção diária dos resíduos, que podem contar com a coleta alternada, dia sim outro não, e se a coleta e o manejo ocorrerem em áreas industriais e comerciais.

De acordo com Pedro Kawai, com o município já tem uma arrecadação específica, que vem junto como o IPTU, e a lei federal em questão não impede que haja outras fontes para o pagamento do serviço, desde que elas existam, o aumento previsto não seria necessário. Ele propõe ainda alternativas.

“Se a prefeitura não puder mais custear parte do serviço, que ao menos amenize a situação para os mais pobres. O Brasil conta hoje com 20 milhões de pessoas em situação de vulnerabilidade social e 15% desempregados e Piracicaba não foge dessa regra”, disse. A alternativa segundo ele, para amenizar o impacto no bolso do contribuinte, seria a realização de novo refis, para pagamento da dívida ativa da prefeitura, “o que suavizaria a situação de um lado, para que possa haver o aumento previsto no tributo sem grandes impactos na economia da cidade”.

O projeto recebeu parecer contrário em separado da presidente da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, Silvia Morales, que preside a CMADS, enquanto os demais integrantes assinam parecer favorável. Dois membros da Comissão de Finanças e Orçamento, o presidente André Bandeira e o relator Acácio Godoy, também emitiram parecer contrário. A propositura tramitou ainda em outras duas comissões, que emitiram parecer favorável por todos os membros: Comissão de Legislação, Justiça e Redação (CLRJ) e a de Obras, Serviços Públicos e Atividades Privadas (Cospasp).