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Limpeza urbana
Prefeitura realizará nova licitação para concessão
Decisão atende a uma medida assinada pelo juiz da Vara da Fazenda, Wander Pereira Rossette Júnior, no último dia 20,

Por Da redação

Fiscalização dos serviços continuará intensificada, afirma prefeitura

Crédito: Divulgação

Fiscalização dos serviços continuará intensificada, afirma prefeitura

A assessoria da prefeitura de Piracicaba informou no sábado (25) que serão iniciados nesta semana os estudos e procedimentos voltados à realização de nova licitação para a concessão do serviço de limpeza urbana, manejo, tratamento e disposição de resíduos sólidos em Piracicaba, no lugar da empresa Piracicaba Ambiental.

A decisão atende a uma medida assinada pelo juiz da Vara da Fazenda, Wander Pereira Rossette Júnior, no último dia 20, em Ordem de Ação Civil de Improbidade Administrativa por Dano ao Erário, emitida pelo Ministério Público do Estado de São Paulo.

A Prefeitura informou que “tem conhecimento dos autos do processo e que acatará toda decisão emanada pelo juízo”. A mesma nota enfatiza que o Poder Público está fiscalizando todos os descumprimentos contratuais estabelecidos em parcerias entre o setor público e privado (PPP). “Tanto é que houve diversos autos de infração lavrados neste ano”.

A nota observa ainda que a fiscalização dos serviços continuará intensificada. “A intenção da administração é que todos os fornecedores cumpram integralmente os termos dos contratos e, caso isso não ocorra, serão tomadas as medidas legais aplicáveis a cada caso”.

A perspectiva apontada pelo juiz é que o atual contrato entre a prefeitura e a empresa Ambiental será anulado, por isso a necessidade preventiva de antecipar um novo processo de contratação de uma outra empresa para que a cidade como um todo não seja prejudicada.

“Que o Município de Piracicaba inicie imediatamente os estudos e procedimentos voltados a realização de nova licitação para a concessão do serviço, para que ao final desta ação, quando declarada a caducidade do contrato celebrado com a Piracicaba Ambiental, seja possível realizar nova contratação em curto espaço de tempo, evitando-se prejuízos à continuidade do serviço prestado à população e prevenindo-se a necessidade de contratações emergenciais por longos períodos”, explica a medida.

Além de atraso em impostos e não pagamento de encargos trabalhista e previdenciários, a empresa Ambiental realiza contrato paralelos com empresas privadas, que não beneficiam o município; há descarte irregular de poluentes, além de um aspecto ainda mais preocupante, apontado pelo Promotor Público Luciano Gomes de Queiroz Coutinho, que é o fato de a prefeitura pagar há nove anos pelo serviço de tecnologia alemã de biodigestão para tratamento de resíduos, que alongaria vida útil do Ecoparque instalado no bairro Palmeiras, e que traria outros ganhos ambientais para a cidade, mas que nunca entrou em operação e o lixo em questão tem como destino o aterro, sem triagem e tratamento.