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Estacionamento Rotativo
Zona Azul: devolução de cobrança
MP recomenda à prefeitura cancelar prorrogação de contrato com a Hora Park

Por Da redação

MP encaminhou à prefeitura uma recomendação administrativa sobre a zona azul

Crédito: Mateus Medeiros

MP encaminhou à prefeitura uma recomendação administrativa sobre a zona azul

O MPSP (Ministério Público do Estado de São Paulo) encaminhou à prefeitura recomendação administrativa que sugere o cancelamento da prorrogação do contrato firmado com a empresa Hora Park Sistema de Estacionamento Rotativo Ltda. A prefeitura estendeu o contrato da empresa, sem licitação, depois de seu prazo terminar no dia 22 de agosto. A promotoria também recomenda a devolução dos valores pagos pelos usuários da Zona Azul desde o dia 23 de agosto.

No documento, o MPSP explica que a prefeitura não realizou nenhum tipo de procedimento formal como meio de justificar a prorrogação do contrato ou fornecer “prova da obtenção de preços, ou condições mais vantajosas para a administração”.

Além disso, a promotoria não encontrou documentos que demonstravam o interesse da concessionária na prorrogação contratual, conforme pede a cláusula 5ª do contrato entre a prefeitura e a Hora Park.

O MPSP informa, ainda, que não seria possível que a prefeitura contratasse a empresa de forma emergencial, já que o serviço de estacionamento rotativo não é essencial.

Deste modo, a prefeitura deve informar a promotoria, em um prazo de até 10 dias, sobre “eventual acatamento desta recomendação e das medidas adotadas, apresentando, em hipótese de negativa, os respectivos fundamentos”.

Prefeitura

Questionada sobre a prorrogação do contrato, a Prefeitura respondeu que “existe uma licitação que possibilitou a renovação, conforme a Lei 8.666. Não houve contratação emergencial, apenas renovação/prorrogação do contrato (aditivo de prazo). A recomendação do MP está dentro do prazo para ser respondida”.