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Merenda escolar
CPI sugere cancelamento do contrato emergencial
Segundo Cássio Fala Pira, o documento protocolado possui mais de 90 páginas e conta com assinaturas dos 23 vereadores

Por Da redação

Membros da CPI da Merenda estiveram no MP junto ao relator

Crédito: DAVI NEGRI

Membros da CPI da Merenda estiveram no MP junto ao relator

Os integrantes da CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) da Merenda, constituída na Câmara Municipal de Piracicaba, protocolaram representação administrativa no Ministério Público. Eles sugerem o cancelamento do contrato emergencial entre a empresa Nutriplus e a Prefeitura e a instauração do inquérito civil para apurar a legalidade, legitimidade e economicidade no fornecimento de merenda escolar na rede pública de ensino.

Às 11h30 desta sexta-feira (27), os vereadores Cássio Luiz Barbosa, o Cássio Fala Pira (PL), Acácio Godoy (PP) e Paulo Camolesi (PDT), presidente, relator e membro da CPI, estiveram no MP acompanhados do vereador Thiago Ribeiro (PSC), relator da Comissão Permanente de Educação, Esportes, Cultura, Ciência e Tecnologia da Câmara, e de Estefânia Catarina Alves Ponce, representante das merendeiras.

A empresa Nutriplus, de Salto (SP), assumiu na última segunda-feira (23) contrato emergencial de R$ 21,8 milhões, para fornecer refeições para 119 escolas municipais e estaduais da cidade. O novo contrato vale por até seis meses ou até a conclusão de um processo licitatório para prestação do serviço, em andamento. A empresa já estava sendo investigada pela CPI da Câmara desde abril, por denúncias relacionadas à falta de pagamento de salário, rescisão e benefícios trabalhistas.

Antes de protocolar a representação ao promotor de Justiça de Defesa do Patrimônio Público e Social, Luciano Gomes de Queiroz Coutinho, os integrantes da CPI receberam orientação dos departamentos Legislativo e Jurídico e de Transparência da Câmara.

Segundo Cássio Fala Pira, o documento protocolado possui mais de 90 páginas e conta com assinaturas dos 23 vereadores, além de denúncias de profissionais da merenda e de diretores de escolas e matérias da imprensa.

Ele defende que a empresa seja afastada, enquanto a investigação do Ministério Público permaneça em curso e até o parecer final. “Compete a nós, do Legislativo, fiscalizar e juntar as provas. Agora, cabe à Justiça tomar uma decisão, a partir de todos os documentos que apresentamos.”

Acácio Godoy reforçou que a CPI da Merenda está dentro do prazo e tem uma investigação ampla, de contratos a partir do ano de 2016. Segundo o parlamentar, a CPI foi provocada por setores da comunidade, entidades e representantes das merendeiras. “Interrompemos os trabalhos ordinários, que estão dentro do prazo, para fazer o relatório emergencial, em face de um novo fato, que exigia uma resposta. O que nos ajudou a produzir um relatório oficial de maneira rápida é que as escolas têm uma estrutura organizada e todas as irregularidades foram oficialmente relatadas e documentadas.”

Ainda segundo Acácio Godoy, os profissionais contratados não possuem treinamento e deixaram de seguir protocolos mínimos. “Um exemplo: temperar comida com Sazon, há muito tempo proibido para as crianças nas merendas. Tivemos ainda relatos de comida jogada fora, crianças que passaram mal e aulas canceladas por falta de pessoal qualificado para fazer a merenda. A empresa, ao sair do município, teve várias irregularidades nos pagamentos e recolhimento dos direitos trabalhistas. E quando ela volta, comete mais uma gama de irregularidades: sem material para fazer as merendas e com mão de obra insuficiente.”

O vereador Paulo Camolesi reforçou que a denúncia apresentada sugere o impedimento da Nutriplus para o fornecimento da merenda escolar em Piracicaba. “Trabalhamos para investigar, mas não temos o poder de julgamento”, disse, sobre as atribuições da CPI.

Thiago Ribeiro lembrou que durante a semana os vereadores visitaram as escolas e receberam reclamações de várias merendeiras. “É preciso resolver o quanto antes esta questão catastrófica”, disse, ao ser completado pela merendeira Estefânia Ponce: “não queremos briga ou confusão, mas o nosso emprego de volta. Sempre servimos a merenda com amor e carinho. O mínimo que a categoria merece é respeito.”