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Suprema Corte dos EUA tomará decisão sobre armas de fogo
A Suprema Corte dos Estados Unidos admitiu nesta segunda-feira (26) um recurso da poderosa National Rifle Association (NRA) e sua decisão poderá influenciar a capacidade das autoridades de regulamentar o porte de armas

Por AFP

Crédito: Divulgação/Internet

A Suprema Corte dos Estados Unidos admitiu nesta segunda-feira (26) um recurso da poderosa National Rifle Association (NRA) e sua decisão poderá influenciar a capacidade das autoridades de regulamentar o porte de armas.

A mais alta corte, que tem seis magistrados conservadores entre seus nove membros, vai analisar uma lei de Nova York contestada pela filial local do NRA e dois proprietários de armas.

Por meio dessa lei centenária, o estado de Nova York permite que essas pessoas portem armas em clubes de tiro ou para caçar, mas não para fins de autodefesa. Depois de perder em tribunais federais, eles recorreram à Suprema Corte.

A instituição recebeu o recurso, mas disse que só se pronunciaria sobre se "a recusa do estado em permitir que os demandantes portem armas ocultas para fins de legítima defesa é uma violação da Segunda Emenda" da Constituição.

Essa emenda, que é objeto de diferentes interpretações, estabelece que "uma milícia bem regulada é necessária para a segurança de um Estado livre, o direito das pessoas de possuir e portar armas não deve ser violado".

Para os adeptos das armas, está garantido o direito dos cidadãos ao porte de armas. Outros consideram que os autores da Constituição queriam apenas proteger o direito de possuir e utilizar armas no âmbito das forças de aplicação da lei, como o exército ou a polícia.

Em uma decisão emblemática de 2008, a Suprema Corte decidiu que essa emenda protege o direito de ter armas em casa. No entanto, a regra deixava para as cidades e os estados a tarefa de regulamentar o transporte de armas fora de casa, o que explica as grandes disparidades pelo país.

Apesar de muitos pedidos, a Suprema Corte permanecia à margem da questão até então. No entanto, durante o mandato do presidente Donald Trump, foram nomeados três juízes com opiniões conservadoras e inclinados a apoiar os defensores das armas.

A notícia deu esperanças à NRA. "Estamos confiantes: a Corte dirá a Nova York e outros estados que a Segunda Emenda sobre o direito de se defender é fundamental e não desaparece quando saímos de nossas casas", disse o grupo de lobby em um comunicado.

Por outro lado, os defensores de um maior controle sobre armas temem que o máximo tribunal dos EUA faça uma leitura ampla da Segunda Emenda e acabe com as restrições adotadas localmente.

"A vontade da Corte de admitir este recurso (...) pode nos levar na direção errada, ao restringir as normas do bom senso", escreveu Hannah Shearer, da organização Giffords, dedicada a "salvar vidas da violência armada".

Shearer pediu à Suprema Corte que "não dê razão ao lobby armamentista, que deseja eliminar até as leis mais modestas".

A decisão do tribunal também pode ir contra os planos do presidente Joe Biden de endurecer as leis sobre armas após uma série de ataques fatais.

Mais de 43 mil pessoas, incluindo suicidas, foram mortas por armas de fogo em 2020 no país, de acordo com o site Gun Violence Archive.