LUCIANA CARNEVALE
Especial para a Gazeta

O que parece ser a reformulação do Código Florestal Brasileiro, após longos 45 anos da versão original, pode se transformar num pesadelo se for aprovado nos moldes em que está sendo delineado, no Congresso Nacional.

Palavra de quem entende do assunto, como poucos, e com excelência: professor do curso de Direito Ambiental ministrado pela Universidade Metodista de Piracicaba (Unimep), Paulo Affonso Leme Machado, autor de de diversos livros, entre os quais a 18ª edição de “Direito Ambiental Brasileiro”, obra que se transformou em referência no tema. São 1.176 páginas.

Segundo Leme Machado, a movimentação em torno do novo Código Florestal é legítima sob o ponto de vista da atualização, mas não encontra amparo para tornar o compilado mais justo, democrático e exemplo para outros países.

Um dos pontos mais questionados pelo professor Paulo Affonso Leme Machado, que participou de diversos encontros, em Brasília (DF) e em outras localidades, sobre a mudança, diz respeito às chamadas Áreas de Preservação Permanente (APPs).

Nelas deve ser mantida a vegetação original, não sendo permitida a exploração direta. O atual Código Florestal tem limites fixos, que obriga a preservação de, no mínimo, 30 metros ao longo de cursos d’água, de 50 metros de raio ao longo de nascentes e da terça parte superior do topo de morros.

FOCO. A ideia dos parlamentares que focam suas atenções ao novo Código é tratar apenas da conceituação e estabelecer mínimos e máximos, de modo que fique, para os Estados, a definição final sobre o que deve ou não ser preservado.

Para o expert Paulo Affonso Leme Machado, isso não pode e não deve prosperar, sob pena de se transformar no maior retrocesso do século XXI.

NÚMERO

18ª é a nova edição do livro “Direito Ambiental Brasileiro”

‘Brasil não será uma referência’

O professor Paulo Affonso Leme Machado alerta que, aprovado da forma como está sendo desenhado, pelos parlamentares federais, o Código Florestal Brasileiro não poderá ser apresentado, com orgulho, pelo País, durante encontros, reuniões e outros eventos que mencionem o meio ambiente como assunto principal.

“Os Estados não têm de definir algo que é amparado por normas federais. Os Estados não podem exigir menos que a União, em meio ambiente”, salienta.

Na opinião de Paulo Affonso Leme Machado, é preciso que a aprovação do novo Código seja amparada por diretrizes que apontem para caminhos certos entre o crescimento e a preservação ambiental.

“Para cuidar do meio, pode ter de ser feita a renúncia de alguma produção”, justifica. “Não tem essa conversa de que, ao mesmo tempo, vai haver preservação e crescimento, exatamente na mesma medida”, conta o especialista.

URGENTE. A mudança na legislação se tornou mais urgente depois de um decreto presidencial passar a sujeitar seu descumprimento a multas de até R$ 500,00 por dia. A legislação atual caducou e não tem servido ao desenvolvimento sustentável, isto é, como conciliar preservação do meio ambiente com crescimento econômico, e geração de emprego e renda.

A introdução de incentivos financeiros para os produtores que preservarem o meio ambiente é uma ideia elogiada pelo professor e escritor piracicabano.