LUCIANA CARNEVALE
Especial para a Gazeta

Começa a vigorar no próximo dia 1º de julho, com expectativa de beneficiar, logo no primeiro período, mais de 10 mil piracicabanos, o programa "Microempreendedor Individual", sintetizado pela sigla MEI ou mais conhecido como o 'Simples Simplíssimo'. A ideia foi lançada pelo governo federal e ganha corpo em Piracicaba por meio de uma iniciativa bem engendrada pelo vereador José Pedro Leite da Silva (PR), professor universitário da disciplina de Finanças, e pela liderança do Sindicato das Empresas de Serviços Contábeis e das Empresas de Assessoramento, Perícias, Informações e Pesquisas no Estado de São Paulo (Sescon).

Na cidade, a direção geral da entidade fica a cargo do contador Luís Carlos Marin Giusti. Bem mais fácil e literalmente mais simples que o Super Simples, modalidade tributária que chegou há algum tempo ao mercado com o objetivo de facilitar a vida dos empresários na geração de emprego e renda, o MEI era o que faltava para tirar da informalidade mais de 50% de trabalhadores que atuam em terras piracicabanas.

Retornando ao mercado e à formalidade, essas pessoas têm tudo para adquirir status de cidadania, dignidade e até mais respeito na praça. Sem condições de comprovar renda e até de garantir a aposentadoria, no futuro, atualmente os profissionais sequer podem abrir uma conta em um banco. Ao contrário de demais empreendedores, têm de bancar todos os investimentos à vista, sem qualquer possibilidade de crédito.

Estatísticas apresentadas por Leite da Silva, que afirma que Piracicaba tem 30 mil desempregados (a população é de 356 mil habitantes), revelam que, nas atuais circunstâncias, ou, seja, se a medida não tivesse sido aprovada, milhares de profissionais que atuam nas funções de tapeceiros, camelôs, verdureiros, manicures, mecânicos, vidraceiros, soldadores, lavadores de carros, entre outros cargos, certamente não teriam perfil para oficializar suas empresas e até mesmo para contratar um funcionário.

BOM PRA CIDADE. Dados esmiuçados pelo vereador mostram que, num exemplo, se cinco mil piracicabanos aderirem imediatamente ao 'Simplíssimo', contratando um trabalhador, cada, logo, Piracicaba contaria com mais cinco mil funcionários.

São vagas consideradas preciosas num tempo de crise e de incertezas na economia mundial.

A cidade também ganharia, e muito. Segundo Leite da Silva, do montante de notas fiscais que passariam a ser emitidas, 2,8% voltariam à cidade. Parece pouco, mas não é.

Caravanas vão aos bairros

Para se enquadrar ao MEI, a pessoa tem de ganhar até R$ 3 mil por mês ou algo em torno de R$ 36 mil ao ano. Os custos bem abaixo dos exigidos comumente compõem um capítulo à parte na legislação.

De acordo com Luís Carlos Marin Giusti, serão cobrados R$ 5,00 relativos ao Imposto sobre Serviços (ISS), tributo municipal, muito menos que os R$ 160,00 que precisam ser recolhidos de pessoas que se cadastram na Prefeitura como autônomas.

Que tal pagar R$ 1,00 (menos que o valor de um cafezinho) em Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) e 3% de Imposto Nacional de Seguro Social (INSS) sobre os vencimentos do empregado? Conforme destaca Leite da Silva, os novos empreendedores - 'esse é o objetivo da lei', observa -, não terão de arcar com PIS, Cofins, IPI, INSS patronal, entre outros impostos federais.

Já que o tema é relevante e merece ser disseminado, foi definido que Leite da Silva e Giusti, além do presidente do Sindicato dos Contabilistas, Edmir Bernardino Valente, iniciarão uma caravana aos bairros. Munidos de cartilhas, proferirão palestras e explicarão o que precisa ser feito. "Vai existir um tempo, bem mais breve do que se imagina, em que os ambulantes deixarão de existir", vibra o vereador.