VIAS PÚBLICAS
Vereadores derrubam parecer do PL de manutenção
CLJR recomendou voto contrário ao texto

Por Rodrigo Alves/Imprensa/Câmara

Fachada da Câmara de Vereadores de Piracicaba

Crédito: Fabrice Desmonts

Fachada da Câmara de Vereadores de Piracicaba

Os parlamentares analisaram 20 proposituras nas 38ª e 39ª reuniões extraordinárias, entre projetos de lei e de decreto legislativo, moções e requerimentos. Por 18 votos contrários e dois favoráveis, foi derrubado o parecer contrário da CLJR (Comissão de Legislação, Justiça e Redação) ao projeto de lei 261/2019. O texto do projeto de lei 261/2019 estabelece obrigatoriedade ao Executivo em efetuar nivelamento e a manutenção de tampões, caixas de inspeção, poços de visitas, tampas metálicas de telefonia, energia elétrica e esgoto no local da execução de obras de pavimentação, recapeamento, reconstrução, tapa-buracos ou qualquer outro serviço de manutenção em passeios e vias públicas.
No parecer, a CLJR citou que tais serviços são realizados por Concessionárias de Serviços Públicos ou Autarquia Municipal e, consequentemente, a iniciativa deve ser exclusiva do chefe do Poder Executivo, ou seja, a prerrogativa para deflagrar o processo não seria de competência de membro do Legislativo local. O projeto segue agora para a análise das demais Comissões da Casa.
Além deste projeto, os parlamentares aprovaram o projeto de decreto legislativo 14/2020, para concessão de Medalha de Mérito Legislativo a Antonio Messias Galdino, pelo conhecimento jurídico e atuação legislativa, em Piracicaba. Advogado e jornalista, Galdino foi o primeiro presidente negro da Câmara e o responsável por concluir a sede da rua Alferes José Caetano, em 1ª de agosto de 1975. A propositura esteve em discussão única na 38ª extraordinária e em redação final na 39ª.
Em discussão única, foram aprovadas duas moções: a 98/2020, de aplausos à empresa Life Biological Control, por ter sido premiada no Ministério de Ciência, Tecnologia e Inovação, e a 99/2020, de apelo ao governo estadual para que seja feita revisão do projeto de lei 529/2020, que prevê a extinção e o fechamento do Instituto Florestal.
Em primeira e segunda discussões, foram deliberados os projetos de lei 286, 288, 296, 299 e 304 (todos de 2019), de denominação de equipamentos e vias públicas nos bairros São Jorge, Jardim São Francisco, Pompeia e Água Branca. Ao final dos trabalhos, os parlamentares foram informados que estava prevista na segunda-feira (14) a realização de extraordinárias para a discussões e votações do projeto de lei 68/2020, que dispõe sobre o PPA (Plano Plurianual) para o período de 2018 a 2021.
No entanto, isso ocorrerá na quinta-feira (17), quando a Câmara realizará reunião ordinária. Duas sessões extraordinárias, que ocorrerão após a ordinária, também foram convocadas. Desde 28 de maio, as reuniões extraordinárias utilizam o SDR (Sistema de Deliberação Remoto), em que apenas o presidente da Câmara permanece no Plenário 'Francisco Antonio Coelho', para a condução dos trabalhos.
Os demais vereadores, por outro lado, participam por videoconferência, em seus gabinetes ou residências. A adoção da tecnologia, sem qualquer custo à Casa, está entre os procedimentos adotados pela Mesa Diretora para evitar a aglomeração de pessoas, no período da pandemia da Covid-19.
Texto: Rodrigo Alves - MTB 42.583ivacidade