DETERMINAÇÃO DA ANEEL
Energia elétrica de inadimplentes pode ser cortada
Por causa da pandemia medida estava suspensa desde 24 de março

Por Agência BrasiI

Energia elétrica

Crédito: Marcello Casal Júnior/Agência Brasil

Energia elétrica

Terça-feira, 4 de agosto de 2020
A energia elétrica dos consumidores inadimplentes pode voltar a ser cortada desde esta segunda-feira (3), desde que os consumidores sejam avisados. As interrupções estavam suspensas por determinação da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) desde o dia 24 de março. Como o prazo final para a isenção ocorreu no sábado (1º), os cortes só estão autorizados a acontecer porque o desligamento de Serviços Públicos não pode acontecer nas sextas-feiras, sábados, domingos e feriados.
Baixa renda
Segundo a Aneel, enquanto durar o estado de emergência da pandemia, continua proibido o corte para alguns grupos de consumidores. Conforme o Decreto Legislativo nº 6/2020, esse prazo atualmente vai até o final de 2020.
Neste grupo estão consumidores de baixa renda; Unidades onde more pessoa que dependa de equipamentos elétricos essenciais à preservação da vida; Unidades que deixaram de receber a fatura impressa sem autorização do consumidor, além daquelas cobradas em locais sem Postos de Arrecadação em funcionamento como Bancos e lotéricas, por exemplo, ou nos quais a circulação de pessoas seja restringida por ato do Poder Público.