NO EXECUTIVO
DOU publica norma que permite Teletrabalho
Medida entrará em vigor a partir de 1º de setembro deste ano

Por Agência BrasiI

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Está publicada no Diário Oficial da União, a Instrução Normativa número 65, do Ministério da Economia, com novas regras que institucionalizam o Teletrabalho como alternativa após o fim da pandemia do novo Coronavírus. A norma entra em vigor a partir de 1º de setembro deste ano. Até antes da pandemia, o Teletrabalho ou Trabalho Remoto no Executivo Federal, era permitido apenas na forma de projeto-piloto. De acordo com a Secretaria Nacional de Desempenho pessoal da Pasta, 360 mil servidores estão em Trabalho Remoto: 270 mil são de universidades e Institutos Federais e 62% da força de trabalho do Executivo.
Segundo o Ministério da Economia, os objetivos da medida são aumentar a produtividade, utilizar recursos de forma mais eficiente e não ter prejuízos no atendimento à população.
Até então, o Programa de Teletrabalho precisava ser todo aprovado pelo ministro do órgão. Com a nova norma, o titular da Pasta define as diretrizes gerais e os secretários as implementam, detalhando os aspectos técnicos e a forma como o Programa de Teletrabalho irá funcionar e como será possível aderir a ele.
Outra mudança da norma é a permissão para que todos os servidores participem dos Programas, incluindo cargos de confiança e temporários. Até então, apenas os cargos efetivos podiam pleitear a participação. As empresas públicas ficam de fora, por serem regidas pelas regras da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).