EXCLUSIVO PARA ELAS
Delegacia Eletrônica tem link para as denúncias
Até o momento foram encaminhados 90 registros online para a DDM Local

Por Ana Cristina Andrade

Para mulheres que tenham acesso à internet. Elas podem fazer denúncia para que as providências sejam tomadas pelas autoridades

Crédito: Christiano Diehl Neto

Para mulheres que tenham acesso à internet. Elas podem fazer denúncia para que as providências sejam tomadas pelas autoridades

Terça-feira, 30 de junho de 2020
Com a decretação de Quarentena em vários municípios, vítimas de violência doméstica e seus agressores passaram a viver praticamente 24 horas juntos. Com isso, a ida das vítimas à Delegacia de Defesa da Mulher ficou mais prejudicada. Para mulheres que tenham acesso à internet, foi incluído, na Delegacia Eletrônica, pelo governo federal, um link intitulado de “Violência Doméstica”. Por meio deste sistema, elas podem fazer as denúncias que vão chegar às Delegacias de Defesa da Mulher (DDM) para que as providências sejam tomadas. Em Piracicaba, a Delegacia Seccional criou a Central Eletrônica de Enfrentamento à Violência Doméstica no dia 16 de abril.
De acordo com a delegada Eliana Rodrigues Carmona, responsável pela validação dos Boletins Eletrônicos, até o momento foram encaminhados 90 registros online para a DDM Local. Basta a mulher, vítima de agressão verbal, física ou moral, acessar o site: www.delegaciaeletronica.policiacivil.sp.gov.br. Na sequência, é preciso procurar “Violência Doméstica - clique aqui”, no ícone 'Delegacia Eletrônica', no canto direito do site, e seguir todos os passos para registrar a denúncia.
A delegada-adjunta de Defesa da Mulher em Piracicaba, Olívia dos Santos Fonseca, lembra que só a vítima pode registrar o BO no site. “O Boletim Eletrônico é para aquelas que não estão sofrendo violência naquela hora. Essas devem ligar imediatamente para a Polícia”, ressaltou. Em Piracicaba, as mulheres podem ligar para o 190 (Polícia Militar) ou 153 (Guarda Civil). As ligações são gratuitas e podem ser feitas até do aparelho celular ou de orelhão.
Para casos em que vizinhos presenciem agressões diárias, que veem a vítima sendo ameaçada, xingada, eles podem denunciar pelo telefone 180. “Não é preciso identificar-se”, revelou. A denúncia online pode ser feita por computador, notebook, tablet ou celular (iOS e Android). Olívia declarou que apesar de haver a possibilidade de denunciar pela internet, nem todas as mulheres terão acesso ao site.
“Se for um caso em que a violência já aconteceu, essas mulheres desprovidas de internet podem denunciar no 180 ou procurar a Delegacia porque desde o início da pandemia não paramos o atendimento, nem reduzimos o número de funcionários e continuamos pedindo medidas protetivas”, acrescentou a autoridade policial. “Com essa história de pandemia, foram aumentadas as formas de denúncia digital porque sabem, justamente, que as pessoas não podem sair de casa”, observou.
Tipos de violência
A Lei Maria da Penha prevê cinco tipos de violência contra a mulher, sendo o primeiro tipo a violência física (feminicídio, agressão física). O segundo tipo é a violência psicológica (nela se enquadram a perturbação da tranquilidade, perseguição, ameaça, violação da intimidade, publicação de fotos e vídeos íntimos).
O terceiro tipo diz respeito à violência sexual (vale salientar que, em caso de estupro, a mulher tem que comparecer numa delegacia; não pode ser registrado pela internet). Depois vem a violência patrimonial (dano, furto, quando o autor retém bens da companheira, documentos, danifica veículos, etc).
Por último, a violência moral (injúria, calúnia, difamação). “A mulher não precisa esperar chegar ao extremo, ou seja, à agressão física, para denunciar”, explicou a delegada Olívia Fonseca.
Uma série de problemas
De acordo com a delegada, existem vários problemas que envolvem a violência doméstica familiar, já que ela não é muito visibilizada. “Ela acontece dentro do lar e as únicas pessoas que têm conhecimento dessa violência são as que estão envolvidas - a mulher e o homem. Então, depende de ela denunciar”, disse Olívia
Falta suporte para elas
A mulher que sofre uma pressão psicológica há anos, de acordo com a delegada, não consegue sair fácil de uma situação assim. “Por isso usamos o termo empoderamento feminino. A gente precisa dar meios para essa mulher sair dessa situação de violência”.
A Delegacia de Defesa da Mulher, segundo Olívia, é uma porta de entrada para essas mulheres, mas não é a única. “A gente dá o suporte criminal, penal, onde ela vem e fazemos o BO. Se ela pede medida protetiva, a gente faz o inquérito, encaminha para o juiz, o agressor vai ser processado e julgado”, acrescentou.
“E as outras questões? A gente está se preocupando? Precisamos da criação de políticas públicas para que a mulher seja assistida em todos os fatores que essa violência doméstica a vulnera. Temos poucas coisas na cidade, mas não temos um fluxo de atendimento. Não é só o fator da agressão física. Tem a agressão verbal, a ameaça”, salientou.
Olívia lembrou que a medida protetiva é uma ordem dada pelo juiz de que ele (agressor) não pode se aproximar da vítima. Se é uma pessoa que não liga para isso e nunca respeito uma regra social, de acordo com ela, vai continuar descumprindo.
“A gente trabalha muito com essa questão da ameaça no Brasil e a gente percebe que isso não faz mais efeito. Não existe mais em que ele tema ser preso. Não se obriga o agressor a frequentar um curso de recuperação, nem a reparar o dano que ele causou à vítima”.
A própria lei Maria da Penha tem uma ampla estrutura social. Ela não veio só para punir mais severamente o agressor. Ela veio para dar um tratamento para a mulher que sofre violência. Tanto que ela é considerada, segundo a delegada, a terceira melhor lei do mundo pela ONU (Organização das Nações Unidas).
“Só que quando a gente vai ver, muitas das estruturas sociais desta lei não foram implementadas. Por exemplo: determina-se que crie uma Vara de Violência Doméstica exclusiva para os casos de violência doméstica. Piracicaba é uma cidade com mais de 400 mil habitantes e não tem”.
Muitas vezes, a mulher procura a delegacia, de acordo com a autoridade, mas não para denunciar. Ela quer uma orientação, precisa de um advogado para fazer o divórcio, para pedir pensão alimentícia, buscar um atendimento psicológico.
“Então, Delegacias têm de dar o atendimento suficiente para que a mulher seja atendida em todos os aspectos e não é isso que na gente vê. Vemos uma cobrança excessiva dos Órgãos de Segurança, como se a sociedade abrisse mão de que a violência contra a mulher é uma questão que tem que ser combatida, discutida com ações pelos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário. Não só pela Polícia”, completou.
Preste atenção
A violência doméstica acontece quando o agressor mora com a vítima, quando ele é parente da vítima (mesmo que ele more em outro lugar), quando o agressor tem ou teve alguma relação de afeto com a vítima (namorado, ficante, ex-namorado/marido, etc). A Delegacia de Defesa da Mulher de Piracicaba fica à rua Alferes José Caetano, 1.018, entre as ruas XV de Novembro e Moraes Barros, Centro. A delegada-titular é Monalisa Fernandes dos Santos.