LIMINAR CONCEDIDA
Empresa é obrigada a entregar testes rápidos
Agora, a Master Diagnostica tem 10 dias para fornecer o material

Por Da Redação

Município. Milton Bissoli, procurador-geral

Crédito: Guilherme Leite

Município. Milton Bissoli, procurador-geral

Terça-feira, 26 de maio de 2020
O juiz da Vara da Fazenda Pública de Piracicaba, Wander Pereira Rossette Júnior, concedeu liminar que obriga a empresa Master Diagnostica Produtos Laboratoriais e Hospitalares Ltda. a entregar, ao município, testes rápidos da Covid-19. A compra dos testes foi feita pela Prefeitura para serem destinados à Secretaria Municipal de Saúde. O prazo para a entrega era o mês de abril. No entanto, a Companhia alegou alta demanda e não cumpriu o acordo. Agora, a Master Diagnostica tem 10 dias para fornecer o material.
A liminar foi concedida depois que a Procuradoria-Geral do Município entrou com uma Ação de Obrigação de Fazer, com Pedido de Tutela Cautelar Antecipada. De acordo com a ação, ficou acordado entre Prefeitura e empresa que as entregas aconteceriam em 17 de abril e 28 de abril. No entanto, apenas 10% do material foi enviado.
Após cobrança da Secretaria Municipal de Saúde, a empresa informou que, devido à alta demanda, não conseguiria entregar os produtos. De acordo com o procurador-geral do município, Milton Sérgio Bissoli, a atitude da empresa feria as leis e princípios que regem contratos públicos e privados e não poderia ser aceita, principalmente em um momento crítico como este.
De acordo com Bissoli, a não entrega dos testes coloca em risco a população e os Profissionais de Saúde que estão na linha de frente no combate à Covid-19. “Os testes são fundamentais para o combate à pandemia, principalmente neste momento, em que registramos aumento de casos. Tivemos 38 casos confirmados da doença e já temos 22 óbitos”, justificou Bissoli.