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SEMAE CONFIRMOU
Contas prorrogadas para pequenos empresários
Medida prevista por decreto municipal vale para pequenos empresários

Por Da Redação

Água potável

Crédito: Marcelo Casal Júnior/Agência Brasil

Água potável

Quinta-feira, 2 de abril de 2020
Micro e pequenas empresas, prestadores de Serviços e Comércios de Piracicaba, com até 49 funcionários, poderão prorrogar o pagamento de tarifas de água e esgoto do Semae, por até 90 dias. Após esse período, será possível parcelar o valor devido em 12 meses. A medida foi estabelecida por meio do decreto número 18.238, de 31 de março de 2020, publicado na edição do Diário Oficial desta quarta-feira (1º). O decreto também prevê a possibilidade de os pequenos e médios empresários da cidade adiarem o pagamento “da taxa de Vistoria Sanitária e serviços sanitários diversos e da taxa decorrente do efetivo exercício do Poder de Polícia Administrativa (a taxa de funcionamento)”.
A decisão considera a lei ordinária federal nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020 - que dispõe sobre medidas para o combate do Coronavírus -, decretos legislativos federais, estaduais, a decretação de estado de calamidade pública e a Quarentena estabelecida no município de Piracicaba, além da essencialidade da água e do Serviço de Esgotamento Sanitário durante esse “período de excepcionalidade, emergencial e atípico para enfrentamento da pandemia de Covid-19”.
Os 90 dias de carência serão contados a partir do dia 31 de março. Após essa data, os pequenos e micro empresários poderão parcelar a dívida em até 12 meses. A opção de parcelamento deverá ser solicitada pelo contribuinte, em formulário próprio e deverá ser formalizado até 60 dias após a data da expiração do prazo de 90 dias.
“Essa atitude (decreto municipal) foi no sentido de minorar o impacto que microempresas, Prestadores de Serviços ou Comércios de pequeno porte têm sofrido com o advento do Coronavírus”, observou Milton Sérgio Bissoli, procurador-geral do município. A medida de prorrogar a tarifa de água e esgoto e algumas tarifas, definida pelo prefeito, atende parcialmente as reivindicações que apresentamos a ele.
"Solicitamos, também, a revisão do IPTU e do ISS. Com as lojas fechadas já há redução do consumo de água, mas o valor do IPTU, por exemplo, não muda", disse Luiz Carlos Furtuoso, presidente da Associação Comercial e Industrial de Piracicaba (Acipi). O Comércio vem de uma crise e para Furtuoso avalia que cabe a todos a sua parcela de "sacrifício" nesse momento. "Estamos vivenciando uma crise delicada, inédita e todas as medidas possíveis devem ser tomadas para enfrentá-la", afirmou.
Condições
A prorrogação e o parcelamento dessas tarifas e taxas estão condicionados a alguns fatores. Para se beneficiar, os empresários e donos de negócios de pequeno porte deverão, obrigatoriamente, estarem inscritos no Cadastro Municipal de Contribuintes (CMC) da Prefeitura de Piracicaba. Além disso, só serão contempladas com essas medidas aquelas empresas que não demitiram “nenhum de seus funcionários após a decretação do estado de calamidade pública”, no dia 23 de março (decreto número 18.230).
Reuniões com o Setor
O decreto que alivia o impacto da Covid-19 na Economia do município surgiu após reuniões realizadas entre o prefeito de Piracicaba, Barjas Negri (PSDB), e entidades representativas do Setor como Câmara dos Dirigentes Lojistas (CDL) de Piracicaba, Associação Comercial e Industrial de Piracicaba (Acipi), Associação Piracicabana de Alimentação Fora do Lar (Apaflar) e Associação da Indústria de Panificação e Confeitaria de Piracicaba e Região (Apapir), entre outras.