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NOVO CORONAVÍRUS
São Pedro decreta estado de calamidade pública
É mais uma medida de enfrentamento da pandemia

Por Da Redação

Sede. Prédio da Prefeitura de São Pedro, no Centro da cidade

Crédito: Divulgação

Sede. Prédio da Prefeitura de São Pedro, no Centro da cidade

Quinta-feira, 26 de março de 2020
A Prefeitura de São Pedro (SP) decretou estado de calamidade pública no município. O documento, que complementa outros textos já publicados anteriormente, na prática busca agilizar tramitações com Entes Federativos e processos internos para garantir atendimento das demandas da população neste período de enfrentamento da pandemia de Coronavírus. Em tramitações regulares do Poder Público, pode faltar agilidade, pois, diferente do Setor Privado, é preciso seguir vários trâmites para contratar pessoas ou serviços e nesta situação, o tempo de ação faz muita diferença. No estado de calamidade, as licitações, em casos específicos, podem ser suspensas. Confira o que determinam os decretos municipais que tratam do combate ao Coronavírus:
Medidas de enfrentamento do Coronavírus (decreto 6.904): suspensão de aulas em escolas públicas, suspensão do Atendimento Odontológico, salvo em caso de urgência, fechamento de Museu, Biblioteca, Estádio de Futebol, piscina, Centro Cultural, eventos culturais da Coordenadoria de Esportes e Lazer, suspensão de realização de todo e qualquer evento promovido pelo poder público em que haja aglomeração de pessoas, suspensão das Oficinas do 'Cras' e do Museu 'Gustavo Teixeira', entre outras medidas.
Cria o Comitê de Prevenção e Enfrentamento ao Coronavírus e estabelece ações emergenciais (decreto 6.905);
Adoção de férias coletivas como medida adicional de prevenção de contágio e enfrentamento ao Coronavírus (decreto 6.906) - Trata sobre férias coletivas pelo prazo de 15 dias, até o dia 6 de abril, para servidores públicos municipais.
Interrupção de prazos (decreto 6.907) - Interrompe, pelo período de 30 dias, os prazos regulamentares e legais dos processos e expedientes administrativos e veda a expedição de alvarás para a realização de eventos públicos e privados.
Suspensão de todos os serviços e atividades privadas não essenciais (decreto 6.909) - Entre outras medidas, proíbe a entrada de novos hóspedes do Setor Hoteleiro, suspende a realização de eventos, proíbe as locações temporárias de imóveis, limita a permanência em velórios e permite que estabelecimentos comerciais de fornecimento de alimentos poderão oferecer seus serviços via delivery
Manutenção dos serviços essenciais (decreto 6.911) - Mantém o atendimento presencial ao público nas atividades privadas essenciais: Serviços de Saúde, Assistências Médica e Hospitalar; consultórios médicos e odontológicos; Escritórios Advocatícios, Clínicas Veterinárias, distribuição e venda de medicamentos e gêneros alimentícios, distribuição de água potável e gás, postos de combustíveis e lojas de Conveniência, Serviços de Telecomunicação e Imprensa; processamento de dados ligados a Serviços Essenciais; lojas de Suprimentos de Animal com Venda de Alimentos e Medicamentos; Segurança Privada; Oficinas Mecânicas e Serviços de Guincho; agências bancárias e Correios e Serviços Funerários. Também suspende o atendimento, ao público, de prestadores de serviços em geral, Salões de Beleza, Cabeleireiros, Barbearias e Clínicas de Estética.
Barreiras Sanitárias (decreto 6.912) - Prevê a instalação de Barreiras Sanitárias em pontos de acesso a São Pedro para aumentar a prevenção ao Covid-19 e proíbe a reunião de três ou mais pessoas nas vias, logradouros e espaços públicos do município.
Orientações para atividades comerciais e de prestação de serviço com atendimento presencial ao público e Indústrias (decreto 6.913) - É preciso intensificar as ações de higiene e limpeza, disponibilizar aos funcionários e eventuais clientes materiais como álcool, álcool em gel e outros, divulgar informações sobre o Covid-19 e medidas de prevenção; orientar para que as pessoas mantenham uma distância de dois metros uma da outra.