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Verba para a proteção de agentes de Saúde
Recurso do Juizado de Piracicaba se destina à aquisição de equipamentos

Por Da Redação

Caráter emergencial. Hospital dos Fornecedores de Cana receberá recursos de Juizado

Crédito: Christiano Diehl Neto

Caráter emergencial. Hospital dos Fornecedores de Cana receberá recursos de Juizado

Quinta-feira, 26 de março de 2020
O Juizado Especial Criminal de Piracicaba destinou cerca de R$ 140 mil, em caráter emergencial, nesta semana, para a aquisição de máscaras triplas descartáveis, máscaras PF-2 N 95, aventais impermeáveis, caixas de luvas de procedimentos, unidades de álcool em gel, sondas e espaçadores broncodilatadores. A compra terá, como destino, a Santa Casa e o Hospital de Fornecedores de Cana, ambos de Piracicaba, que prestam Serviços de Saúde à população local, inclusive com atendimento pelo SUS - Sistema Único de Saúde.
Entendeu-se que, ante o caráter excepcional da grave crise de Saúde Pública enfrentada pelo Brasil, e pelo mundo, em razão da pandemia causada pelo vírus Covid-19, a proteção dos profissionais de Saúde ganha relevo especial seja para resguardar a integridade física dos agentes, seja para não diminuir a força de resposta da Saúde Pública à epidemia.
A destinação também leva em conta o artigo 13 da Recomendação 62, de 17 de março de 2020, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que orientou aos magistrados priorizarem os valores de penas pecuniárias decretadas durante o período de estado de emergência de saúde pública à aquisição dos equipamentos de limpeza, proteção e saúde necessários à implementação das ações previstas nesta recomendação.