JUIZ DE GARANTIAS
CNJ prorroga trabalhos do grupo que analisa
Implantação do mecanismo está suspensão por tempo indeterminado

Por Agência BrasiI

Sede do CNJ

Crédito: CNJ

Sede do CNJ

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) decidiu prorrogar a atuação do grupo de trabalho que avalia a criação do mecanismo do juiz de garantias. O grupo avalia o impacto da mudança nos tribunais de Justiça em todo o País. Com a medida, o trabalho será realizado até 30 de junho. Apesar do trabalho realizado pelo CNJ, a aplicação do juiz de garantias está suspenso, por tempo indeterminado, por uma decisão do vice-presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luiz Fux.
 Em janeiro, Fux anulou liminar proferida pelo presidente do STF, Dias Toffoli, que validou a aplicação do juiz das garantias, mas adiou a aplicação por seis meses. A decisão de Fux foi motivada por nova ação protocolada pela Associação Nacional dos Membros do Ministério Público (Conamp). Para a entidade, a medida deveria ser suspensa até o julgamento definitivo por violar princípios constitucionais.