SÃO 54 PROGRAMAS
Congresso aprova PPA para 2020-2023
Texto segue para sanção presidencial e prevê ações de R$ 6,8 trilhões

Por Agência BrasiI

Crédito:

O Congresso aprovou, na noite desta terça-feira (10), o projeto de lei do Plano Plurianual (PPA) para o período 2020-2023. No total, estão previstos, no PPA, 54 Programas, 304 objetivos e 1.136 metas, em ações que totalizam R$ 6,8 trilhões no período de quatro anos. O texto segue para sanção presidencial. A proposta aprovada foi um substitutivo do senador Oriovisto Guimarães (Podemos-PR) ao texto original enviado pelo Poder Executivo, ao qual foram incorporadas 326 emendas. No total, foram apresentadas 542 emendas.
O Plano Plurianual estabelece, de forma regionalizada, as diretrizes, os objetivos e as metas da Administração Pública para as despesas de capital e outras delas decorrentes, e para as relativas aos programas de duração continuada. As demais leis orçamentárias (como a Lei de Diretrizes Orçamentárias e a Lei Orçamentária Anual) seguem as linhas gerais do PPA.
No total, a proposta do governo Bolsonaro representa ações no valor de R$ 6,8 trilhões no período de quatro anos e estabelece cinco eixos principais — econômico, social, infraestrutura, ambiental e institucional —, mais a estratégia de defesa, consubstanciados em 13 diretrizes e 15 temas.
A proposta do PPA encaminhada pelo governo tinha o objetivo de priorizar as Políticas Públicas para a primeira infância. O relator Oriovisto Guimarães, em seu substitutivo, criou também três novos Programas, por meio de desmembramento de outros, nas áreas de Educação Especial, Educação Infantil e Prevenção e controle do desmatamento e dos incêndios nos diferentes Biomas Nacionais. E definiu que órgãos e entidades do governo deverão elaborar planejamentos estratégicos alinhados ao PPA 2020-2023.
Além da prioridade na primeira infância, a proposta apresentada pelo governo destacava como investimentos prioritários a Defesa, o Transporte, os Recursos Hídricos, a Saúde, a Ciência, Tecnologia e a Comunicação e a Segurança Pública. A previsão de variação acumulada da inflação (IPCA) é de 3,9 em 2020; 3,7 em 2021 e 2022 e 3,8 em 2023. A variação do PIB (soma das riquezas produzidas no País) prevista para 202 é de 2,2 e de 2,5 para 2021, 2022 e 2023.
O relator manteve os critérios de eleição dos projetos prioritários para 2020-2023. Mas elevou de R$ 16,5 bilhões para R$ 54 bilhões os investimentos previstos. Parte desses recursos, conforme o parecer, poderão ser objeto de emendas parlamentares impositivas.
Além de propor mudanças na governança do PPA, o relator limitou em 25% do valor da carteira a possibilidade de o Poder Executivo alterar a lista desses investimentos prioritários. Incluiu ainda que o Congresso Nacional passe a exigir, além dos relatórios sobre os resultados alcançados, a defesa desses dados pelos gestores do governo perante a Comissão Mista de Orçamento (CMO). (Com informações da Agência Senado e da Agência Câmara)