PARA O EXTERIOR
Receita exigirá CPF de destinatário em encomendas
Para Pessoa Jurídica, será exigido CNPJ e passaporte para estrangeiros

Por Agência BrasiI

Agência dos Correios no País

Crédito: Elza Fiúza/Arquivo/Agência Brasil

Agência dos Correios no País

Quarta-feira, 11 de dezembro de 2019
A Receita Federal do Brasil exigirá, a partir de 1º de janeiro de 2020, que todas as encomendas e remessas internacionais possuam a identificação do CPF, CNPJ ou número do passaporte do destinatário para ter o despacho aduaneiro iniciado. A falta dessa informação poderá acarretar na proibição da entrada da encomenda e sua devolução ao Exterior ou destruição, nos casos em que a devolução não seja possível.
Essa informação deve ser prestada na hora da compra online e encaminhada juntamente com a encomenda em seu transporte. Caso não seja informado no momento da compra, ou o remetente não os encaminhe o dado juntamente com a remessa, os Correios possuem uma ferramenta para prestação dessa informação na página da internet, por meio do rastreamento ou do Portal "Minhas Importações".
Será necessário realizar o cadastro no Portal, informando o CPF (Pessoa Física), CNPJ (Pessoa Jurídica) ou número do passaporte (estrangeiro), bem como definir login e senha. Após o cadastro, informa a Receita, basta realizar a pesquisa por encomendas e fazer a vinculação das remessas no Ambiente “Minhas Importações”. Somente após a prestação dessa informação, as encomendas poderão ser apresentadas à fiscalização aduaneira.