PLANO DIRETOR
Comissão de Justiça convoca uma nova audiência
Evento para discutir o projeto de lei complementar 12/2019 será terça-feira

Por Martim Vieira/Imprensa/Câmara

Fachada da Câmara de Piracicaba

Crédito: Fabrice Desmonts

Fachada da Câmara de Piracicaba

Terça-feira, 3 de dezembro de 2019
A CLJR (Comissão de Legislação, Justiça e Redação), presidida pelo vereador José Aparecido Longatto (PSDB), decidiu convocar nova audiência pública para discutir o projeto de lei complementar 12/2019. O texto trata do PDDP (Plano Diretor de Desenvolvimento de Piracicaba). A Comissão tem, além de Longatto, as participações dos parlamentares Adriana Cristina Sgrigneiro Nunes, a Coronel Adriana (CID) - relatora - Marcos Abdala (REP) - membro. A audiência será realizada nesta terça-feira (3), às 13 horas, nas dependências do Plenário da Casa de Leis 'Francisco Antonio Coelho'.
Foram convocados o procurador-geral do município, todos os secretários municipais; o presidente do IPPLAP Instituto de Planejamento e Pesquisa de Piracicaba), o presidente do Semae (Seviço Municipal de Água e Esgoto) e o presidente da Emdhap (Empresa Municipal de Desenvolvimento Habitacional de Piracicaba).
O prefeito Barjas Negri (PSDB) e os membros do Conselho da Cidade, do Conselho Municipal de Mobilidade, do Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente e demais órgãos afins, autoridades, assim como toda a sociedade local, foram convidados para a audiência pública.
Na aprovação do projeto, serão revogadas as leis complementares nº 186/06, nº 201/07, nº 213/07, nº 220/08, nº 222/08, nº 247/09, nº 249/09, nº 255/10, nº 257/10, nº 261/10, nº 287/11, nº 293/12, nº 295/12, nº 323/14, nº 346/15, nº 354/15, nº 367/16 e nº 394/18.
As alterações propostas têm respaldo no Estatuto das Cidades, mecanismo de participação e gestão nas discussões de assuntos relacionados ao desenvolvimento sustentável, sempre primando pela utilização adequada dos espaços urbanos.