NESTA SEGUNDA-FEIRA
Câmara: Aval a financiamento e mudanças na LDO
Texto que estabelece regramentos à Regularização Fundiária está na pauta

Por Ricardo Vasques/Câmara

Trabalhos acontecem no Plenário da Câmara de Piracicaba

Crédito: Fabrice Desmonts

Trabalhos acontecem no Plenário da Câmara de Piracicaba

Segunda-feira, 2 de dezembro de 2019
Um pedido do Executivo à Câmara para que os vereadores autorizem o município a contratar operação de crédito de R$ 15 milhões será analisado pelo plenário nesta segunda-feira (2), com a deliberação do projeto de lei 283/2019. Também estará em pauta o projeto de lei 254/2019, que trata de alterações na LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) de 2020. A 72ª reunião ordinária terá início às 19h30, no Plenário "Francisco Antonio Coelho".
As proposituras que estão listadas em primeira discussão na pauta e que forem aprovadas na sessão retornarão na sequência, em reuniões extraordinárias convocadas pelo presidente Gilmar Rotta (MDB), para serem votadas uma segunda vez.
O projeto de lei 283/2019 diz respeito ao financiamento que a Administração Barjas Negri (PSDB) busca junto à Caixa Econômica Federal, dentro do Programa 'Finisa (Financiamento à Infraestrutura e ao Saneamento)', em linha de crédito a juros diferenciados ao poder público.
Do total de R$ 15 milhões, a Prefeitura pretende aplicar R$ 8 milhões em Infraestrutura Urbana, com a execução de obras de contenção de alagamentos e de drenagem de águas pluviais, além de serviços correlatos em diversos pontos da cidade já detectados pela equipe da Secretaria Municipal de Obras em conjunto com a Defesa Civil. Outros R$ 5 milhões serão usados na urbanização de Núcleos Habitacionais e R$ 2 milhões irão para a recuperação do Complexo 'Aquático Municipal'.
"Essa operação de crédito é bastante vantajosa ao Executivo Municipal, porque apresenta taxas atrativas, com prazo de carência de 24 meses e de amortização de 96 meses, permitindo melhorias na Infraestrutura Urbana e contenção de problemas com drenagem que não teríamos capacidade financeira para executar sem o auxílio de uma linha de crédito", explicou o prefeito.
"É importante lembrar que Piracicaba tem experimentado, nos últimos anos, crescimento populacional e desenvolvimento urbano, com implantação de novos empreendimentos e atividades, o que sobrecarrega a Infraestrutura Urbana e traz novos problemas de drenagem, implicando a necessidade de novos investimentos e melhorias por parte do poder público", continuou Barjas Negri.
Os vereadores também analisarão o projeto de lei 254/2019, que traz alterações à LDO de 2020, juntamente com as 19 emendas a ele apresentadas pelos vereadores Laércio Trevisan Júnior (PL), Paulo Serra (CID), Nancy Thame (PSDB) e Adriana Cristina Sgrigneiro Nunes, a Coronel Adriana (CID).
As emendas têm teor semelhante ao das que foram votadas na última quinta-feira (28), junto com o projeto de lei 253/2019, sobre alterações no PPA 2018-2021. A votação ocorre porque ambas as peças, mais a proposta que abrange a Lei Orçamentária Anual de 2020, têm tramitação independente uma da outra - embora o apontamento que venha a constar na LOA obrigatoriamente tenha de aparecer, antes, na LDO e no PPA.
Outra matéria que terá deliberação nesta segunda-feira – em primeira discussão na 72ª reunião ordinária e, caso aprovada, em segunda votação na sessão extraordinária que se seguirá –. é o projeto de lei complementar 13/2019, de autoria do Executivo, que estabelece regramentos em âmbito municipal para a promoção da regularização fundiária de Núcleos Urbanos Informais.
Ao todo, a pauta da reunião ordinária conta com 31 proposituras: um projeto de decreto legislativo em redação final, duas moções e seis requerimentos em discussão única, 18 projetos de lei em segunda discussão e um projeto de lei complementar e três projetos de lei em primeira discussão.
Três pessoas estão inscritas para ocupar a Tribuna Popular: João Paulo Caldeira Pimenta falará sobre revitalização do Bosque Água Branca, Unidade de Saúde do bairro Parque 1º de Maio e Política Inovadora, enquanto Washington José Pereira Marciano e José Alberto Florentino Rodrigues Filho apresentarão, respectivamente, o Sistema Piracicabano de Ambiente de Inovação e Tecnologia e o Conselho Municipal de Ciência e Tecnologia de Piracicaba.
Os trabalhos dos vereadores podem ser acompanhados a partir das 19h30, pela TV Câmara (que conta com tradução simultânea em Libras), nos Canais 4 da Net/Claro, 9 da Vivo Fibra e 60.4 em sinal digital, pelo site: www.camarapiracicaba.sp.gov.br/tv, por meio dos Canais Oficiais do Legislativo no Facebook e no Youtube e pela rádio Câmara Web. A transmissão pela rádio Educativa FM terá início às 20 horas.
A população também pode assistir à reunião ordinária na Galeria do Plenário "Francisco Antonio Coelho". A entrada é por ordem de chegada, sendo necessário se apresentar na recepção do prédio principal da Câmara, localizado à rua Alferes José Caetano, 834, Centro, com entrada acessível. A Galeria conta com espaço reservado para cadeirantes.