NOTAS FISCAIS
Charqueada: Câmara cassou mandato de dois vereadores
O alerta da suposta irregularidade foi feito ao Legislativo pelo TCE

Por Da Redação

Fachada da Câmara de Charqueada

Crédito: Alline Schimidt

Fachada da Câmara de Charqueada

Sexta-feira, 22 de novembro de 2019
Os vereadores Romero Rocca dos Santos (PSDB) e Robson Obrownick (Podemos), de Charqueada (SP), tiveram os mandatos cassados por quebra de decoro parlamentar nesta semana. A maioria dos vereadores (oito) decidiu pela cassação após processo disciplinar instaurado na Casa de Leis. Dois vereadores se abstiveram de votar e um votou contra. Os dois parlamentares teriam apresentado notas fiscais de despesas de um estabelecimento comercial, apontado como casa noturna, durante viagem a Brasília (DF), em 2018.
O alerta da suposta irregularidade foi feito ao Legislativo Municipal pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE). Os vereadores cassados podem recorrer da decisão da Câmara. Eles devolveram os valores gastos aos cofres públicos. 
Nota assinada pelo presidente da Câmara de Charqueada, Edinaldo Donizete Davanzo, explica que o relatório final do processo disciplinar foi votado e que a cassação ocorreu por quebra de decoro parlamentar. “Não foi por improbidade administrativa, que foi investigada pelo Ministério Público, que celebrou um Termo de Ajuste de Conduta (TAC) com os vereadores, que impôs multa pessoal aos vereadores”, disse.