ABERTURA EM FERIADOS
'Sincomerciários' fechou 53 acordos por empresa
As negociações com a entidade patronal começaram em agosto

Por Adriana Ferezim

Vendas. Lojas que fizeram acordo individuais poderão abrir nos dias 15 e 20

Crédito: Adriano Rizzo

Vendas. Lojas que fizeram acordo individuais poderão abrir nos dias 15 e 20

Terça-feira, 12 de novembro de 2019
Empresas de pequeno, médio e grande portes, inclusive Redes de Varejo, estão entre as 53 que formalizaram Acordos Coletivos de Trabalho (ACT) com o Sindicato dos Empregados no Comércio de Piracicaba e Região (Sincomerciários), nesta segunda-feira (11). A medida garante a essas lojas a abertura nos feriados desta sexta-feira (15), Dia da Proclamação da República, e do dia 20, Dia da Consciência Negra, e aos seus trabalhadores o reajuste salarial e a manutenção dos benefícios pelo trabalho nos feriados. Também permite o funcionamento em horário especial no final do ano. A informação é da advogada do Sincomerciários, Vivian Previde.
Nesta segunda-feira, foi o primeiro dia das celebrações do acordo com as empresas, que inclui a realização de assembleia nas empresas. O reajuste salarial que consta no acordo é de 4,5% (sendo 3,28% referente à inflação no período e 1,22% de ganho real) e a manutenção dos benefícios pelo dia trabalhado no feriado.
O Sincomerciários ressaltou que adotou a celebração dos acordos diante do impasse nas negociações da Convenção Coletiva de Trabalho (CCT) com o Sindicato do Comércio Varejista de Piracicaba (Sincomerciários). De acordo com Vitor Roberto, presidente do Sincomerciários, a decisão atende à solicitação de diversos estabelecimentos comerciais que querem abrir nesses feriados e de comerciários que querem trabalhar.
As negociações com a entidade patronal começaram em agosto. Vivian destacou que o ACT é o instrumento normativo por meio do qual o Sindicato da categoria profissional (empregados) e a empresa-empregador fixam condições específicas de trabalho que se aplicarão apenas aos empregados da empresa acordante.
"Após aprovado pela assembleia com os trabalhadores beneficiados, assinado pelas partes e depositado no Ministério do Trabalho, através do sistema mediador, a aplicação do acordo coletivo de trabalho é coercitiva para as partes e sobrepõe à lei", disse.
Defesa da Convenção
O Sincomércio divulgou nota, nesta segunda-feira, na qual informa que mantém o entendimento de que a abertura aos feriados só é permitida por meio de CCT, conforme determina a lei federal 10.101/00 e denuncia que o Sincomerciários estaria cometendo uma grave infração quando "cobra a Cota de Participação Negocial, uma 'contribuição assistencial' travestida em nova nomenclatura. No acordo proposto pelo Sindicato dos Empregados não há possibilidade do empregado recusar ao pagamento dessa taxa. A legislação em vigor e a jurisprudência já pacificada pelo STF, não permitem que o empregado seja obrigado ao pagamento de nenhuma taxa, ou cota, sindical. É em flagrante o arrepio das normas trabalhistas e da boa-fé, que o Sindicato dos Empregados pretende obrigar todos os comerciários ao recolhimento da contribuição, sem possibilidade de oposição".
Sobre a negociação da CCT, o Sincomércio argumentou que apresentou a proposta de manutenção dos benefícios por conta do trabalho nos feriados dos dias 15 e 20 nas rodadas negociais havidas.
"O que fica evidente é a intenção do Sindicato dos Empregados na arrecadação de verbas para os seus cofres, ao condicionar a 'permissão de abertura' desde que seja aplicado o índice de reajuste proposto por eles e que seja realizado o pagamento de 'contribuição sindical', que só poderá ser descontada do trabalhador, seguindo a legislação em vigor, após a assinatura da nova CCT e desde que haja a opção da 'Carta de Oposição' do trabalhador".
Por fim, a entidade ressalta que se não chegar a "um denominador comum, irá elaborar, com a finalidade de não prejudicar a Economia Local, um calendário de horário especial, seguindo a legislação trabalhista em vigor", diz a nota.