CADASTRO POSITIVO
Bancos começaram a enviar os dados de clientes
Informações serão repassadas automaticamente a empresas gestoras

Por Agência BrasiI

Edifício-sede do Banco Central do Brasil

Crédito: Wilson Dias/Agência Brasil

Edifício-sede do Banco Central do Brasil

Os Bancos e as demais Instituições Financeiras começam a enviar, automaticamente, informações dos clientes para as gestoras de Bancos de Dados Financeiros que vão operar o Cadastro Positivo, uma lista de bons pagadores. A expectativa é que até a próxima semana, todos os brasileiros que não optaram por estar fora da lista estejam incluídos no Cadastro Positivo. Há um mês, o Banco Central (BC) autorizou quatro gestoras de Bancos de Dados a operar.
Os registros foram dados à Serasa, à Gestora de Inteligência de Crédito (Quod), à Boa Vista Serviços e à Confederação Nacional de Dirigentes Lojistas (CNDL – SPC Brasil). Até 30 dias depois da inclusão dos dados, a gestora responsável deverá informar ao cliente de que seus dados estão no Cadastro Positivo.
A notificação pode ser enviada por correio, por e-mail ou por SMS. O procedimento é semelhante ao usado para notificar clientes na lista de maus pagadores. Na primeira etapa, os Bancos e as casas de crédito vão abastecer o Cadastro Positivo.
Nos próximos meses, prestadoras de serviço com conta fixa, como Companhias de Água, Luz, Gás e Telefone, passarão a enviar as informações. O Cadastro será estendido posteriormente às Redes de Varejo, que compartilharão o histórico de pagamento dos clientes ao Banco de Dados.
Inversão
Uma lista de bons pagadores que podem ter acesso a crédito mais barato, o Cadastro Positivo começou a funcionar em 2013, mas com uma lógica invertida em relação à atual. O cliente que quisesse ser incluído no Cadastro tinha que comunicar ao Banco. A nova legislação tornou automática a inclusão e o processamento dos dados dos clientes.
Quem não quiser entrar no Cadastro Positivo é que deve avisar a Instituição Financeira. Os Bancos identificarão os bons pagadores com base num sistema de pontuação, sem terem acesso direto à movimentação financeira do cliente. Cada cliente receberá uma nota de zero a mil. Quanto mais alta a nota, melhor a qualidade do pagador e menores as taxas de juros a que eles terão direito.
Aprovada pelo Conselho Monetário Nacional (CMN) em julho, a regulamentação das gestoras iguala o tratamento das empresas administradoras de Banco de Dados ao das Instituições Financeiras. Os controladores e diretores deverão ter reputação ilibada (sem suspeitas) e terem o currículo avaliado pelo Banco Central.
Em relação à proteção das informações, o decreto estabeleceu padrões de segurança, como diretorias separadas para a gestão dos cadastros e para a segurança da informação e patrimônio líquido mínimo de R$ 100 milhões para cada empresa poder operar.