HAVERÁ UMA CARTILHA
Câmara lança Plano para trabalhadoras gestantes
Uma das metas é ampliar a divulgação dos direitos das profissionais

Por Agência BrasiI

Grávida no Brasil

Crédito: Ana Nascimento/MDS/Portal Brasil

Grávida no Brasil

Sexta-feira, 12 de julho de 2019
A Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público da Câmara dos Deputados lançou o Plano de Proteção à Gestante e Lactante Trabalhadora. Um dos objetivos do Projeto, que ganhará uma cartilha, é subsidiar parlamentares quanto à questão, para que possam elaborar leis que estejam em consonância com a defesa dos direitos das mulheres.
O procurador do Trabalho, Leonardo Osório Mendonça, explicou que, para que fossem definidas as cerca de 20 metas do Plano, diversas entidades que atuam com Direitos Trabalhistas e das mulheres foram consultadas ao longo de três audiências públicas. Na avaliação do procurador, a tendência é de que os benefícios trazidos pelo Plano atinjam as famílias como um todo, pelo fato de o projeto se relacionar com a proteção à primeira infância.
Ele disse, ainda, que, além de instrumentalizar o Poder Legislativo, o plano tem a função de mobilizar a sociedade no combate ao machismo.
"Esse Plano tem vários alcances. Um deles é combater o machismo estrutural que existe na sociedade. Nós temos uma licença paternidade muito inferior à licença-maternidade, porque, desde o início, já é colocado que a responsabilidade pelos cuidados do filho é da esposa. Homem toma conta do filho junto com a mulher, em parceria com a mulher", ponderou Mendonça, que chefia a Coordenadoria Nacional de Defesa do Meio Ambiente do Trabalho, do Ministério Público do Trabalho.
Outra proposta do Plano é ampliar a divulgação dos direitos das lactantes e gestantes. Fazer a informação chegar a todas as trabalhadoras é uma das ações que mais importam, já que, como sublinhou a procuradora do Trabalho, Silvana da Silva, na prática, ainda há, muitas vezes, o descumprimento da lei.
"A CLT (Consolidação das Leis do Trabalho) já prevê dispositivos quanto a espaços de aleitamento, mas isso ainda está pouco implantado. E a gente pretende que essas medidas sejam cada vez mais priorizadas, porque a mulher está vulnerável".
Maila Schilling esteve na audiência e, como representante da coordenação-geral de Saúde do Trabalhador do Ministério da Saúde, apresentou alguns números da Pasta. De acordo com balanço do Sistema de Informação de Agravos de Notificação (Sinan), foram registrados, desde o início do ano, 38.888 casos de acidentes de trabalhos em geral. Desse total, 96 envolveram gestantes.
O levantamento traz, também, um dado sobre gestantes que são submetidas a atividades causadoras de lesões por esforços repetitivos (LER) e distúrbios osteomusculares relacionados ao trabalho (Dort). Ao todo, de 2007 a 2019, 502 casos desse tipo foram oficialmente comunicados, constando do Sinan.
Adicionados à parcela classificada como acidente de trabalho, o total de casos acometendo gestantes, no período, é de 2.736. Os índices são considerados, por Maila, menores do que os reais. Em sua fala, a representante do Ministério da Saúde destacou que acredita que isso se deve a uma sub notificação das ocorrências.