VISITAÇÃO GRATUITA
Criança não trabalha. Exposição em cartaz no Fórum
'Mostra Um Mundo Sem Trabalho Infantil' fica até esta sexta (26)
Por Marcelo Rocha
Crédito: Christiano Diehl Neto
Juiz titular da 1ª Vara do Trabalho. Firmino Alves Lima explicou que a Exposição está percorrendo diversos Fóruns do Estado de São Paulo
Terça-feira, 23 de julho de 2019
O Fórum Trabalhista de Piracicaba sediará, até esta sexta-feira (26), a Exposição “Um Mundo Sem Trabalho Infantil”, composta por 17 painéis que retratam formas de exploração ilegal da mão de obra de crianças e adolescentes. A visitação é gratuita. A Mostra Cultural - exposta no corredor de entrada do prédio do órgão, localizado no distrito de Santa Teresinha - é uma realização do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região, como parte das atividades do Programa de Combate ao Trabalho Infantil e de Estímulo à Aprendizagem da Justiça do Trabalho.
Uma série de painéis traz uma linha do tempo sobre o trabalho infantil - desde a Revolução Industrial até os dias de hoje, com seus marcos regulatórios, legislações e eventos mundiais ligados ao tema -, fotografias de crianças trabalhando irregularmente em plantações, carvoarias e lixões e outros ambientes insalubres, além de explicações e dados sobre o problema.
Uma estatística da Organização Internacional do Trabalho (OIT), por exemplo, dá conta que cerca de 1,8 milhão de crianças (maioria meninas) são exploradas sexualmente ao redor do mundo. O juiz titular da 1ª Vara do Trabalho de Piracicaba, Firmino Alves Lima, explicou que a Exposição tem percorrido diversos Fóruns do Estado.
“Temos várias situações de trabalho infantil e, portanto, é importante que possamos fazer a maior divulgação possível disso, que eu chamo de Patrimônio Jurídico da Humanidade, que é a luta contra o trabalho infantil”, afirmou.
“Infelizmente, a gente vê personagens, até da Política, defendendo que o trabalho infantil é bom, mas na verdade não é. E o mundo inteiro reconhece, por meio de normas vigentes, que ele é extremamente danoso e nefasto para crianças e adolescentes. Fisicamente, psicologicamente, na formação da criança, tira a oportunidade de estudos e gera um ciclo de pobreza”, acrescentou.
Alves Lima relatou que, em Piracicaba, já observou casos de trabalho infantil em lanchonetes, olarias, em residências (trabalho doméstico) e em lava-rápidos. “No caso de crianças que trabalham no campo, elas incorporam a chamada Agricultura Familiar para ajudar na subsistência da família e, com isso, ficam privadas de Educação e de atividades lúdicas, por exemplo”, declarou.
Os casos de denúncia de trabalho infantil em Piracicaba são encaminhados para um juizado especial, em Campinas, o Juizado Especial de Trabalho da Infância e da Adolescência (Jeia), observou o juiz.
O objetivo da Exposição, disseram os organizadores, é “conscientizar a sociedade de que é preciso, com urgência, exigir o respeito aos direitos desses jovens, conforme estabelece a Legislação Brasileira, sobretudo a Constituição Federal e o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)”.
No Brasil, é considerado trabalho infantil aquele realizado por crianças e adolescentes com idades inferior a 16 anos, a não ser na condição de aprendiz, quando a idade mínima passa a ser 14 anos, conforme estabelece o artigo 7, XXXIII da Constituição Federal de 1988.
Saiba mais
'Um Mundo Sem Trabalho Infantil'
Exposição até o dia 26 de julho, no Fórum Trabalhista de Piracicaba (rua João Pedro Correa, 810), das 9 horas às 18 horas.