VISITAÇÃO GRATUITA
Criança não trabalha. Exposição em cartaz no Fórum
'Mostra Um Mundo Sem Trabalho Infantil' fica até esta sexta (26)

Por Marcelo Rocha

Juiz titular da 1ª Vara do Trabalho. Firmino Alves Lima explicou que a Exposição está percorrendo diversos Fóruns do Estado de São Paulo

Crédito: Christiano Diehl Neto

Juiz titular da 1ª Vara do Trabalho. Firmino Alves Lima explicou que a Exposição está percorrendo diversos Fóruns do Estado de São Paulo

Terça-feira, 23 de julho de 2019
O Fórum Trabalhista de Piracicaba sediará, até esta sexta-feira (26), a Exposição “Um Mundo Sem Trabalho Infantil”, composta por 17 painéis que retratam formas de exploração ilegal da mão de obra de crianças e adolescentes. A visitação é gratuita. A Mostra Cultural - exposta no corredor de entrada do prédio do órgão, localizado no distrito de Santa Teresinha - é uma realização do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região, como parte das atividades do Programa de Combate ao Trabalho Infantil e de Estímulo à Aprendizagem da Justiça do Trabalho.
Uma série de painéis traz uma linha do tempo sobre o trabalho infantil - desde a Revolução Industrial até os dias de hoje, com seus marcos regulatórios, legislações e eventos mundiais ligados ao tema -, fotografias de crianças trabalhando irregularmente em plantações, carvoarias e lixões e outros ambientes insalubres, além de explicações e dados sobre o problema.
Uma estatística da Organização Internacional do Trabalho (OIT), por exemplo, dá conta que cerca de 1,8 milhão de crianças (maioria meninas) são exploradas sexualmente ao redor do mundo. O juiz titular da 1ª Vara do Trabalho de Piracicaba, Firmino Alves Lima, explicou que a Exposição tem percorrido diversos Fóruns do Estado.
“Temos várias situações de trabalho infantil e, portanto, é importante que possamos fazer a maior divulgação possível disso, que eu chamo de Patrimônio Jurídico da Humanidade, que é a luta contra o trabalho infantil”, afirmou.
“Infelizmente, a gente vê personagens, até da Política, defendendo que o trabalho infantil é bom, mas na verdade não é. E o mundo inteiro reconhece, por meio de normas vigentes, que ele é extremamente danoso e nefasto para crianças e adolescentes. Fisicamente, psicologicamente, na formação da criança, tira a oportunidade de estudos e gera um ciclo de pobreza”, acrescentou.
Alves Lima relatou que, em Piracicaba, já observou casos de trabalho infantil em lanchonetes, olarias, em residências (trabalho doméstico) e em lava-rápidos. “No caso de crianças que trabalham no campo, elas incorporam a chamada Agricultura Familiar para ajudar na subsistência da família e, com isso, ficam privadas de Educação e de atividades lúdicas, por exemplo”, declarou.
Os casos de denúncia de trabalho infantil em Piracicaba são encaminhados para um juizado especial, em Campinas, o Juizado Especial de Trabalho da Infância e da Adolescência (Jeia), observou o juiz.
O objetivo da Exposição, disseram os organizadores, é “conscientizar a sociedade de que é preciso, com urgência, exigir o respeito aos direitos desses jovens, conforme estabelece a Legislação Brasileira, sobretudo a Constituição Federal e o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)”.
No Brasil, é considerado trabalho infantil aquele realizado por crianças e adolescentes com idades inferior a 16 anos, a não ser na condição de aprendiz, quando a idade mínima passa a ser 14 anos, conforme estabelece o artigo 7, XXXIII da Constituição Federal de 1988.
Saiba mais
'Um Mundo Sem Trabalho Infantil'
Exposição até o dia 26 de julho, no Fórum Trabalhista de Piracicaba (rua João Pedro Correa, 810), das 9 horas às 18 horas.