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Semae: vereadores de Piracicaba não acatam apelo
Requerimento com pedido de prorrogação é de membros da Comissão

Por Da Redação

Fachada da Câmara de Vereadores

Crédito: Leandro Trajano

Fachada da Câmara de Vereadores

Quarta-feira, 12 de junho de 2019
Os trabalhos da Comissão de Estudos sobre o Semae (Serviço Municipal de Água e Esgoto) serão estendidos por até 120 dias. É o que prevê o requerimento 468/2019, aprovado quando a Câmara de Vereadores de Piracicaba realizou, no início desta semana, a 35ª reunião ordinária, com outras 16 proposituras na pauta da Ordem do Dia. O requerimento com o pedido de prorrogação, é de autoria dos vereadores que integram a Comissão: Laércio Trevisan Júnior (PL), como presidente, Paulo Serra (CID), relator, e Pedro Kawai (PSDB), membro.
Durante a reunião, o vereador José Aparecido Longatto (PSDB) solicitou que o requerimento fosse adiado por até quatro reuniões ordinárias, parecer não acatado pelo plenário. Trevisan Júnior argumentou a necessidade de ouvir o presidente da autarquia, José Rubens Françoso, o presidente da Empresa Mirante (antiga 'Águas do Mirante'), Ricardo Miranda, além de outras diligências.
O parlamentar também falou que considerou um absurdo, a carta do Semae pedindo para os vereadores não prorrogarem os trabalhos da Comissão. "É uma tentativa de obstrução dos trabalhos dos vereadores da CE e comuniquei ao MP", disse o vereador. Paulo Serra disse que o aumento do período permitirá aos integrantes mais tranquilidade na elaboração do relatório.
Já Pedro Kawai se disse contrário à prorrogação, porém frisou: "neste momento". Segundo ele, ainda há mais 60 dias de trabalhos da Comissão e, com o andamento dos trabalhos, a prorrogação poderia ser votada depois.
Além dos três integrantes da Comissão, se pronunciaram sobre o pedido de prorrogação os vereadores Lair Braga (SD) e Rerlison Rezende (PSDB), ambos declarando votos em favor do requerimento.
A Comissão de Estudos sobre o Semae começou a se reunir oficialmente em 10 de abril. O prazo de 120 dias é contado a partir da publicação do ato da presidência 10/2019, de 2 de abril. Com isso, o limite para a conclusão dos trabalhos se dá em 31 de julho (caso os vereadores mantenham as reuniões no recesso parlamentar, no mês de julho). Com a aprovação da extensão do prazo, o limite será 29 de novembro.
Além desta propositura, a Pauta da Ordem do Dia trouxe o projeto de lei 61/2019, das vereadoras Adriana Cristina Sgrigneiro Nunes, a Coronel Adriana (CID), e Nancy Thame (PSDB). O projeto trata das diretrizes para combate de violência à mulher e define as diversas formas de violência, desde as psicológicas até a física, incluindo o feminicídio.