MP E COMISSÃO
Semae protocolou respostas aos questionamentos
Autarquia se compromete a enviar cópias de demais informações solicitadas

Por Da Redação

Parlamento. Vereadores aprovaram a prorrogação dos trabalhos da Comissão de Estudos que analisa gestão do Semae

Crédito: Fabrice Desmonts

Parlamento. Vereadores aprovaram a prorrogação dos trabalhos da Comissão de Estudos que analisa gestão do Semae

Quarta-feira, 12 de junho de 2019
O Serviço Municipal de Água e Esgoto (Semae) protocolou, nesta terça-feira (11), na Promotoria Pública, as respostas aos questionamentos feitos pela Comissão de Estudos (CE) da Câmara de Vereadores e encaminhadas ao Ministério Público. O documento com as explicações é o primeiro de outros que serão encaminhados para também responder aos pedidos de informações da Comissão.
De acordo com a autarquia, ao protocolar as respostas, "prezando pela transparência dos atos e demonstrando total colaboração no processo de realização da Comissão de Estudos (CE) realizada pela Câmara Municipal de Piracicaba junto ao Ministério Público". As informações já foram enviadas à CE, conforme o Semae, que se compromete a enviar cópias das demais solicitadas.
"Não estamos medindo esforços para atender aos questionamentos da Comissão de Estudos, embora as demandas modifiquem a estrutura funcional dos servidores, encaminhamos respostas antecipadas do prazo regimental visando à continuidade nos trabalhos da CE", declarou José Rubens Françoso, presidente do Semae.
Até o momento, a CE encaminhou oito requerimentos ao Semae, dos quais sete já foram respondidos. No requerimento número 333/2019, a CE solicita da autarquia informações administrativas, financeiras e operacionais do Semae. O requerimento número 366/2019, solicita, ao Chefe do Executivo (prefeito Barjas Negri), informações administrativas, financeiras e operacionais do Semae.
A solicitação de informações do Semae sobre o recebimento de esgoto sanitário proveniente de empresas privadas, foi por meio do requerimento número 388/2019. No requerimento número 393/2019, a CE cobrou informações do Semae sobre a Estação Elevatória de Esgoto (EEE) localizada no bairro Vem Viver.
E, no documento de número 394/2019, pediu explicações do Semae sobre o Polo de Atendimento do bairro Piracicamirim. A CE, por meio do requerimento número 400/2019, solicitou informações do Semae sobre a 'tarifa social' instituída pela lei municipal nº 5.241/2012. 
Outra cobrança de esclarecimentos ao chefe do Executivo foi apresentada pelo requerimento número 411/2019, que pediu que o prefeito explicasse, através do Semae, sobre o Conselho Municipal de Regulação e Controle Social. Já o pedido número 422/2019, solicita, novamente ao prefeito, informações administrativas, financeiras e operacionais do Semae de Piracicaba.
Carta à Câmara
O vereador Laércio Trevisan Júnior (PR), presidente da Comissão de Estudos, divulgou a carta que o Semae enviou à ao presidente da Câmara, Gilmar Rotta (MDB), na última segunda-feira (10), solicitando que Rotta conversasse com os vereadores para não votarem o pedido de prorrogação do prazo dos trabalhos da Comissão de Estudos.
A autarquia alegou que está colaborando plenamente e respondendo todos os questionamentos dentro do prazo regimental e que os trabalhos "vêm paralisando a sua estrutura funcional e causando desestabilização interna aos servidores e servidoras". O documento foi assinado pelo presidente do Semae.