TRIBUTOS LOCAIS
Novo Conselho de Contribuintes de Piracicaba
Posse da nova gestão será realizada nesta segunda-feira

Por Adriana Ferezim

Conselheiros. Renato Ronsini é presidente e Ivanjo Spadote, vice-presidente

Crédito: Christiano Diehl Neto

Conselheiros. Renato Ronsini é presidente e Ivanjo Spadote, vice-presidente

Segunda-feira, 15 de abril de 2019
Autoridades e convidados participarão, na manhã desta segunda-feira (15), da solenidade de posse dos conselheiros titulares e suplentes do Conselho de Contribuintes de Piracicaba, órgão que realiza um trabalho voluntário na análise de recursos contra a cobrança de tributos efetuadas pelo município. Foi reeleito, presidente do órgão, o conselheiro Renato Ronsini e, como vice-presidente, está Ivanjo Cristiano Spadote, representante da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) 8ª Subsecção Piracicaba.
Os novos conselheiros já estão com mandato vigente, por até dois anos, desde a publicação do decreto número 17.803 de 15 de março de 2019. “Nossa intenção é melhorar e aprimorar o trabalho e promover a Justiça Fiscal”, disseram. O Conselho teve papel fundamental para resolver o problema dos produtores rurais que tiveram suas propriedades incluídas na Área Urbana, com a expansão dessa Zona no município.
Atualmente, atua nas questões da disputa das cidades pelo recolhimento do Imposto sobre Serviços (ISS), que, segundo a regra nacional, dependendo do serviço executado é recolhido na cidade onde o trabalho é feito e, em outras, na sede da empresa. Também recebem recursos referentes ao ITBI (Imposto sobre Transferência de Bens Imóveis), porque ainda há dúvidas sobre o pagamento no registro da escritura ou na assinatura do contrato.
“Atendemos cerca de 30 processos ao mês em reuniões quinzenais e com a oportunidade do contribuinte fazer a sua defesa oral. Não é exigida a presença de advogados e nenhuma taxa é cobrada para protocolar o recurso na Prefeitura”, ressaltaram. Também analisam pedidos de isenção de IPTU e outras demandas dos contribuintes piracicabanos. Mais informações pelo telefone: (19) 3403-1083.