NOVO INQUÉRITO
MP vai investigar a situação de 'risco' de Salto Grande
Uma reportagem veiculada no Jornal da Band viralizou no WhatsApp

Por Marcelo Rocha

Aguapés na Represa de Salto Grande

Crédito: Willian Gregorio/Divulgação

Aguapés na Represa de Salto Grande

Segunda-feira, 11 de fevereiro de 2019
Os trágicos episódios de Mariana e Brumadinho já haviam colocado a Barragem de Salto Grande, em Americana (SP), na mira da desconfiança dos municípios da região. Desde a semana passada, contudo, o risco de um possível rompimento da Barragem, que causaria danos de grande magnitude em Piracicaba, chegou de vez ao conhecimento da população da cidade. Uma reportagem de TV (veiculada na última quinta-feira (7), no Jornal da Band), que fez um alerta para este risco real, viralizou no WhatsApp e gerou discussões sobre o impacto em caso de um rompimento desta barragem.
Detalhe: dois dias antes, na última terça-feira (dia 5), o Ministério Público do Estado de São Paulo, por meio do Grupo de Atuação Especial de Defesa do Meio Ambiente (Gaema), núcleo de Piracicaba, e da Promotoria do Meio Ambiente de Americana, já havia instaurado um inquérito civil para averiguar a situação da Hidrelétrica e do Reservatório.
A matéria televisiva, apresentada pelo repórter Fábio Pannunzio, denunciou a situação precária da Barragem, a falta de manutenção, o abandono da área, o acúmulo de aguapés e exibiu problemas estruturais do equipamento, que armazena 107 milhões de metros cúbicos de água do rio Atibaia.
Em determinado momento, o renomado jornalista disse que “as cidades de Piracicaba e Limeira serão varridas do mapa” em caso de um rompimento.
Segundo o MP, o inquérito assinado pelos promotores de Justiça, Alexandra Facciolli Martins e Ivan Carneiro Castanheiro, apura “a regularidade do empreendimento junto à Agência Nacional de Águas (ANA) e à Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), bem como junto ao Departamento de Águas e Energia (DAEE) e à Cetesb”.
O MP já possui um inquérito que investiga a proliferação de macrófitas (aguapés) no reservatório de Americana. Neste segundo inquérito, porém, os promotores solicitaram informações sobre “o Plano de Segurança da Barragem e o Plano de Ação de Emergência” e ainda querem saber sobre a existência de riscos à estabilidade estrutural da Barragem ou “outras anomalias que possam comprometer a sua segurança”.
A investigação do MP também vai apurar se há “um plano de comunicação com as Defesas Civis dos municípios que porventura possam ser impactados e com a população em geral; os possíveis cenários em caso de rompimento da Barragem e suas consequências, a despeito da exigência de eventual Plano de Segurança da Barragem, bem como de Plano de Ação de Emergência, com a apresentação de simulação computacional ou outra forma mais adequada de demonstração; a existência de alarmes de emergência e evacuação, de Programas de Treinamento dos funcionários e da população exposta a risco; a existência de manuais de procedimentos, de relatórios de inspeções, de revisões periódicas de segurança” e outros aspectos de segurança e/ou previstos por leis e normas.
Aneel, ANA e CPFL Renováveis
Procurada, a Aneel - órgão responsável pela fiscalização de barragens hidrelétricas - informa que a Pequena Central Hidrelétrica (PCH) é uma usina de 30MW de potência e que “no ano de 2017, considerando as condições do vertedouro da usina que comprometiam a sua capacidade total de extravasão, a barragem foi considerada como de Categoria de Risco Alto.
Por esse motivo, a Barragem foi classificada como do tipo “A”, uma vez que, dadas suas características e localização, possui Dano Potencial Alto”.
“Desde então, a fiscalização, que é delegada para a Agência Estadual de São Paulo – Arsesp (Agência Reguladora de Saneamento e Energia do Estado de São Paulo, vem atuando junto ao empreendedor para adequação das condições do vertedouro de modo a diminuir a classificação da Barragem. A última fiscalização ocorreu no mês de agosto de 2018 e constatou melhorias implementadas na Barragem. A classificação da Barragem está em avaliação, com possibilidades de redução da Categoria de Risco a ser divulgada no mês de abril de 2019”, acrescentou o comunicado da Aneel.
A Aneel também informou que vai fiscalizar (com equipe própria e o apoio dos credenciados) 71 usinas de maior dano potencial no Brasil. Complementarmente, diz o órgão federal, as Agências Estaduais fiscalizarão as usinas com maior dano potencial em sua região.
“Foram excluídas da lista usinas que já foram fiscalizadas em 2016, 2017 e 2018 – à exceção de Americana e Pirapora que serão novamente fiscalizadas considerando que elas estão enquadradas como categoria A – de maior risco e dano potencial em função de suas características e localização. A fiscalização será realizada pela Aneel, com 24 especialistas em regulação; com apoio de empresas credenciadas, com 18 técnicos; e pelas Agências Estaduais, com 17 servidores”.
Questionada, a ANA diz que é responsável “pela consolidação dos dados sobre a segurança de barramentos, que são encaminhados à Agência pelos 43 agentes fiscalizadores de segurança de barragens do País, entre órgãos federais e estaduais” - incluindo os dados da própria ANA, que fiscaliza as barragens de usos múltiplos da água em Bacias Hidrográficas de domínio da União (transfronteiriças e interestaduais).
A partir desses dados, a ANA produz anualmente o Relatório de Segurança de Barragens (RSB), “que é um instrumento de transparência à situação dos barramentos no Brasil”, diz a nota enviada pela Assessoria de Imprensa.
Já a Concessionária que administra a Barragem, a CPFL Renováveis, responde que “em razão de investimentos feitos no ano de 2017, a PCH de Americana não é mais uma barragem de “Alto Risco”. A empresa informou o órgão fiscalizador (Aneel) e aguarda a publicação da reclassificação do risco”.
Depois, a Companhia informou que atende todos os requisitos previstos na Lei de Segurança de Barragens (Lei Federal 12.334/2010) e realiza ações preventivas por meio de inspeções regulares de segurança e monitoramento contínuo das condições estruturais da Barragem, garantindo, assim, a segurança e integridade da Barragem.
Preocupação
Em nota, a Prefeitura de Piracicaba comunicou que acompanhou, durante toda a sexta-feira (8), a repercussão da notícia veiculada na TV Band. “Isso causou extrema preocupação na população, que fez contato com a Defesa Civil de Piracicaba, com o SIP 156 da Prefeitura e também através dos meios de comunicação, todos assustados com o teor da reportagem”.
“O prefeito Barjas Negri (PSDB), começou a fazer contatos com a CPFL, responsável pela represa do Salto Grande, e também com a Secretaria de Infraestrutura e Meio Ambiente do Estado. Todos tranquilizaram o prefeito de que houve exagero na reportagem”, informou o comunicado.
Pedido de instalação de CPI
O deputado estadual, Roberto Morais (PPS), vai protocolar um pedido de instalação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) na Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp), “em virtude da situação critica da Barragem”.
“Essa barragem foi construída no ano de 1949 e hoje em dia está sem manutenção adequada, com o acúmulo de resíduos orgânicos e tomada por aguapés. Seu rompimento certamente trará destruição, com perdas de vidas humanas, de animais e da nossa flora. O País não pode mais ficar a mercê desses riscos e não podemos permitir que outras tragédias anunciadas aconteçam em nossa terra”, afirmou o deputado.
Morais pede que “os responsáveis por essa Barragem precisam vir a público se explicar e enfrentar um debate com o Legislativo Paulista e especialistas nessa área para que o governo do Estado tome todas as providências necessárias para garantir a segurança da população e preservação do nosso Meio Ambiente”.