VENEZUELANOS EM RR
Senado aprova MP com ações emergenciais
A proposta foi editada pelo governo federal em fevereiro

Por Agência Brasil

O plenário do Senado Federal

Crédito: Wilson Dias/Agência Brasil

O plenário do Senado Federal

O Senado aprovou a Medida Provisória (MP) que trata de ações emergenciais de assistência aos venezuelanos que têm migrado para o Brasil através de Roraima. Como já foi aprovado pelos deputados, o chamado projeto de lei de conversão segue agora para sanção presidencial. A proposta foi editada pelo governo federal em fevereiro, propondo medidas de assistência emergencial de acolhimento a pessoas que chegam no Brasil decorrente de “fluxo migratório provocado por crise humanitária”.
A MP determina ações emergenciais nas áreas de proteção social, Saúde, Educação, direitos humanos, alimentação e Segurança Pública. Entre as medidas, estão a oferta de atividades educacionais, formação e qualificação profissional e de infraestrutura e saneamento para as famílias venezuelanas que estão vivendo em Roraima em situação precária.
A Medida Provisória também prevê ajuda na mudança dos imigrantes venezuelanos que quiserem ir para outros estados do Brasil, a chamada interiorização. Ao defender a aprovação do texto, a senadora Ângela Portela (PDT-RR) pediu apoio do governo federal para auxiliar o estado de Roraima, que não “consegue sozinho” lidar com a alta quantidade dos imigrantes, em especial na capital Boa Vista.
Segundo a senadora, há uma “demanda crescente” por serviços de educação e atendimento da rede pública de saúde, além de problemas causados ao Estado decorrentes de aumento da criminalidade.
Crítica a trecho
Os senadores Randolfe Rodrigues (REDE-AP) e Lídice da Mata (PSB-BA) defenderam a MP, mas alertaram para um trecho incluído no projeto prevendo a criação de cotas de migrantes para, segundo eles, limitar a migração dos venezuelanos para outros Estados brasileiros.
“Essas cotas podem ensejar movimento de recusa de movimentos migratórios espontâneos em direção a outros municípios”, disse Lídice da Mata, pedindo o veto do presidente Michel Temer a essa parte da MP. Após os apelos, o líder do governo no Senado, Romero Jucá (MDB-RR), disse que o Palácio do Planalto vetará esse trecho da Medida Provisória.