PRIMEIRO SEMESTRE
Liberados os créditos da Nota Fiscal Paulista
O valor anual transferido aos contribuintes foi de cerca de R$ 13,1 mi

Por Adriana Ferezim

A NP é um incentivo para que os cidadãos que adquirem mercadorias exijam documento

Crédito: Antonio Trivelin

A NP é um incentivo para que os cidadãos que adquirem mercadorias exijam documento

Segunda-feira, 16 de abril de 2018
Já estão liberados, para solicitação, os créditos da Nota Fiscal Paulista (NFP) referentes ao primeiro semestre de 2017. A Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo informou que o total já repassado aos contribuintes e condomínios e os prêmios pagos nos sorteios, para Piracicaba, desde outubro de 2007, quando iniciou o programa, a abril deste ano, somam R$ 124,8 milhões.
Já entre outubro de 2007 a outubro de 2017, o valor do repasse foi de R$ 122,1 milhões. A pasta não divulga o valor que pode ir para o bolso dos piracicabanos com essa nova liberação, nem a quantidade de beneficiados. 
Mas, considerando o valor total que o Programa liberou em créditos (R$ 109,2 milhões) e sorteios (R$ 12,9 milhões), para Piracicaba, em 10 anos (outubro de 2007 a outubro de 2017) o valor anual transferido aos contribuintes foi de cerca de R$ 13,1 milhões, ou R$ 1,13 milhão mensal.
Já no período de outubro de 2007 a abril de 2018, foram R$ 111,6 milhões distribuídos em créditos, no período, e mais R$ 13,1 milhões em prêmios, que somam R$ 124,8 milhões. Considerando a média mensal desse valor, o repasse para Piracicaba é de aproximadamente R$ 1,094 milhão mensal.
De acordo com a Secretaria, os contribuintes podem requisitar o crédito em qualquer período do ano, que já tenha sido liberado. Eles são validos para utilização no período de cinco anos, a partir da data de liberação anual, que ocorre sempre nos meses de abril e outubro de cada ano.
No Estado, para as pessoas físicas e Condomínios participantes do Programa estão disponíveis R$ 232,5 milhões em créditos para resgate. No total, a Secretaria da Fazenda liberou, a partir da última terça-feira (10), R$ 278 milhões para os participantes, com os R$ 45,5 milhões que estão disponíveis às entidades filantrópicas e são referentes ao segundo semestre de 2017.
Valores
Em fevereiro deste ano, a Fazenda publicou resolução modificando a regra para o saque. Antes, o valor mínimo para a requisição da transferência era de R$ 25,00. Agora é de R$ 0,99. A medida passou a estimular "mais 5,5 milhões de usuários que possuem créditos de baixo valor a fazer o resgate", esclareceu, à época, a Secretaria.
O Programa Nota Fiscal Paulista devolve até 30% do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) efetivamente recolhido pelo estabelecimento a seus consumidores.
"Ele é um incentivo para que os cidadãos que adquirem mercadorias exijam do estabelecimento comercial o documento fiscal. Os consumidores que informarem o seu CPF (Cadastro de Pessoas Físicas) ou CNPJ (Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica) no momento da compra poderão receber créditos, e ainda concorrer a prêmios em dinheiro". 
Para concorrer ao sorteio, o contribuinte deve fazer a opção de participar do sorteio. A cada R$ 100,00 em NF registrado, limitado ao teto de R$ 1 mil, o consumidor ganhará um bilhete eletrônico para concorrer a prêmios em dinheiro.
Crédito
Os passos para registrar o crédito da NFP ocorrem em dois momentos, um na efetivação da compra e outro no cálculo do tributo. 
"Em cada compra, o consumidor informa seu CPF/CNPJ e solicita o seu documento fiscal. O vendedor registra o CPF/CNPJ do comprador e emite o documento fiscal. Após o cálculo de créditos mensal, a Secretaria da Fazenda creditará ao consumidor a parcela do crédito do Programa. O crédito liberado poderá, dentro de cinco anos, ser utilizado para reduzir o valor do débito do IPVA (Imposto sobre a Propriedade de Veículo Automotor) ou ser transferido para conta corrente ou poupança do contribuinte", esclareceu a Fazenda.
Para transferir os créditos para uma conta corrente ou poupança, basta utilizar o aplicativo (app) oficial da Nota Fiscal Paulista pelo tablet ou smartphone, digitar o CPF/CNPJ e senha cadastrada, e solicitar a opção desejada. Quem preferir, pode utilizar a página na internet: www.portal.fazenda.sp.gov.br/serviços/nfp/. Em ambas as opções, os valores serão creditados na conta indicada em até 15 dias.